Em sessão plenária realizada na quinta-feira (13/8), a Corte do TRE-RS julgou três recursos eleitorais interpostos pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela Coligação “Arroio do Sal para Todos” contra sentenças que haviam julgado improcedentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizadas em face de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci, respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos de Arroio do Sal, de Jucilei Pereira da Silva, eleito vereador, e de Marcus Vinícius de Souza Viana, contador responsável pela contabilidade das campanhas, todos durante o pleito de 2024 que elegeu p prefeito Luciano Pinto.
“O Colegiado reconheceu a prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, evidenciada pela utilização de conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos não contabilizados — o chamado “caixa dois” —, com mais de 170 transferências via PIX concentradas na semana anterior e no dia posterior à eleição. A Corte afastou, por outro lado, a imputação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por não vislumbrar, com a robustez exigida pela jurisprudência, prova de negociação direta do voto mediante vantagem” diz o TRE em seu site na web.
Segundo o entendimento firmado pela corte, a movimentação de recursos à margem da prestação de contas oficial, ainda que envolvendo, isoladamente, valores modestos, revela esquema estruturado para custear atividade eleitoral fora do controle da Justiça Eleitoral, comprometendo a lisura, a transparência e a legitimidade do pleito — “de forma ainda mais sensível em município de pequeno eleitorado, como Arroio do Sal”, afirma a nota do tribunal.
“Com isso, o Tribunal deu provimento aos recursos para cassar os diplomas de Luciano Pinto da Silva, Valdir Cenci e Jucilei Pereira da Silva e declarar a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição de 2024, de Luciano Pinto da Silva, Jucilei Pereira da Silva e Marcus Vinícius de Souza Viana”, dizem.
“Após o esgotamento da instância ordinária, a decisão será comunicada à Zona Eleitoral de origem para que sejam adotadas as seguintes providências:
– Afastamento de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci dos cargos de prefeito e vice-prefeito, com a consequente assunção do Executivo municipal pelo Presidente da Câmara de Vereadores;
– Afastamento de Jucilei Pereira da Silva do mandato de vereador, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e retotalização do pleito proporcional;
– Realização de novas eleições municipais majoritárias em Arroio do Sal, conforme resolução a ser editada pelo Tribunal.
Fonte: site do TRE/RS
