Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada no dia 14 de outubro, foi aprovado o Requerimento 169/2019, de autoria do vereador Valmir Daitx Alexandre, o Pardal (Republicanos), para que sejam enviadas pela Câmara Municipal denúncias para serem apreciadas pelo Ministério Público da Comarca de Torres, Tribunal de Contes e ao Ministério Público de Contas. As denúncias são do próprio vereador Pardal, nas quais ele acusa que estaria havendo ilegalidades na relação entre um Posto de Combustível de Torres como fornecedor de produtos e a prefeitura de Torres.
A alegação do vereador Pardal é de que o posto é de propriedade do esposo da atual secretária da Fazenda da Prefeitura de Torres. E ele diz que estaria havendo, portanto, irregularidades, sugerindo vantagens ao posto em decorrência do poder da servidora na municipalidade. O vereador considerou, na justificativa, as insuficientes respostas dadas pelo Município a um pedido de informação anterior, feito pelo próprio Pardal; considerou estar havendo aumento exagerado na quantidade de combustível estabelecida no contrato entre as partes, sem que houvesse o aumento da frota de veículos; e considerou a “falta de controle dos abastecimentos por parte do município” que, para ele, “não disponibiliza um servidor para essa função no local do abastecimento”.
Debate político sobre burocracia
O debate ficou em torno da necessidade (ou não) de haver o envio do material denunciante pela Câmara, já que a lei permite que os documentos sejam encaminhados diretamente pelo vereador idealizador do processo (no caso o vereador Pardal – Republicanos).
Na discussão antes da votação, o vereador Rogerinho (sem partido) pediu a palavra para dizer que achava que não havia necessidade do material das denuncias saírem em nome da Câmara. A seguir o vereador Fábio da Rosa (Progressistas) também defendeu o mesmo, ainda sugerindo que “seria mais eficiente para o próprio denunciante que o processo chegasse ao Ministério Público (MP) em seu nome.
O autor do requerimento, vereador Pardal (Republicanos) defendeu na tribuna seu ponto de vista. Ele disse que quer que a matéria chegue ao MP como parte de um trabalho conjunto do poder legislativo. O vereador inclusive foi contundente (conforme seu estilo) ao afirmar que o papel do vereador existia para isto (fiscalização) e não para “votar nome de rua e de cidadão honorário”. A seguir, pediu que seus colegas votassem a favor do requerimento para que a matéria saísse em conjunto da Câmara Municipal.
O vereador Dê Goulart disse que, embora o MP já tivesse se posicionado e arquivado outras denúncias sobre o mesmo tema, ele concordava com a busca de seu colega e apoiou o envio em grupo. O vereador Tubarão (MDB) também apoiou e sugeriu que este tipo de pedido seja votado e que seja enviado pelo grupo de vereadores, para dar mais força ao trabalho do Poder Legislativo.
No final do debate, o presidente da Câmara, vereador Jacques, foi à tribuna dizer que a ideia do debate (sugerida por ele) foi para que os vereadores tivessem autonomia para mandar suas denuncias de forma individual, sem ter de haver concordância e votação dos colegas, sugerindo que em próximos requerimentos similares, o próprio vereador Pardal pudesse ficar dependendo da votação de seus colegas para encaminhar ao MP suas denúncias pessoais (como esta em pauta), após a espécie de jurisprudência exercida neste momento de votação.
Votação eclética com derrota da base do governo
Votaram a favor do envio do requerimento EM GRUPO (e em nome da Câmara), os vereadores Pardal (Republicanos), Tubarão (MDB), Marcos Klassen (MDB) Gimi (MDB), Dê Goulart (PDT), Zete (PT) e Gisa Webber (Progressistas), somando sete votos. Por outro lado, os cinco vereadores que votaram contra o envio do documento (estes agindo teoricamente a favor do governo Carlos Souza) foram Ernando Elias da Silveira (Rede), Fábio da Rosa (Progressistas), Jeferson dos Santos (PTB), Rogerio Jacob (Sem partido) e Valdemar Bresolin (Progressistas). O vereador Carlos Jacques (MDB), presidente da Câmara, não votou porque não houve necessidade de desempate.
