A Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) expediu, na última terça-feira (24), uma recomendação a Unesul Transportes e ao Município de Torres em razão da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal e na infraestrutura da cidade.
Em outubro de 2025, uma assistida da Defensoria, jovem de 18 anos com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, adquiriu com antecedência uma passagem de ônibus que indicava sua condição, no entanto, a Unesul disponibilizou um veículo desprovido de elevador ou plataforma elevatória. Na ocasião, a empresa propôs realizar o embarque de forma manual, carregando a jovem no colo, prática que viola a dignidade, a integridade física e a segurança da passageira.
Conforme relato da assistida, a conduta da empresa é recorrente, evidenciando que a falta de veículos acessíveis nas linhas que atendem Torres é um problema crônico, que impõe barreiras ao direito de locomoção e ao tratamento de saúde de pessoas com deficiência.
A jovem também enfrenta barreiras na infraestrutura do bairro onde reside. O local não apresenta pavimentação ou calçamento adequado, o que impede a circulação segura da cadeira de rodas e impõe riscos à integridade física.
Por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED), a DPE/RS expediu, em maio de 2026, um ofício à Unesul e ao Executivo Municipal para cobrar providências. Porém, não foram recebidas manifestações dentro do prazo de resposta.
Na recomendação, o NUDEPED requereu que a Unesul adote uma série de medidas para garantir a acessibilidade plena nas linhas de transporte, assegurando que os veículos tenham elevadores ou plataformas elevatórias. Além disso, foi solicitado que a prática do embarque manual de passageiros cadeirantes seja proibida.
Ao Município de Torres, o Núcleo recomendou a regularização administrativa da Rua Nove, no bairro Praia Real, além da elaboração de um projeto técnico de pavimentação e acessibilidade. (*Por Vitória Silveira – ASCOM DPE/RS)
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