Na segunda-feira, dia 13 de maio, a Câmara Municipal de Torres – através da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, presidida pelo Vereador Marcos Paulo Klassen – realizou uma audiência pública para atender pedido dos moradores das Praias do Sul do Município. E estes marcaram forte presença no evento, desde moradores da Praia Itapeva (mais ao norte) até habitantes da Praia Paraíso (mais ao sul). E com plenário praticamente lotado, os participantes tiveram chance de se manifestar através de vários pronunciamentos de líderes locais ou moradores que pediram a palavra.
Os discursos foram contundentes, em geral reclamando da falta de ação para a solução de problemas destes bairros/praias. Prefeitura e secretários de pastas foram citados por conta dos agudos reclames disparados ao serviço municipal em geral – principalmente em relação a falta de manutenção e reparos nas ruas, mas também por falta de serviços de Saúde e Educação diretamente nas localidades.
A audiência pública, mobilizada pela vereadora Zete (PT) ocorreu com profícua e firme coordenação do vereador Marcos Klassen (MDB), que estava acompanhado por seus dois companheiros de comissão: Zete e Gimi. Em determinado momento houve vontade do público criticar posições de participantes, o que foi prontamente amenizado pela mesa diretora.
Pedidos são os mesmos de 20 anos atrás
A maioria dos pronunciamentos de moradores pedia providências para a pavimentação ou reparo em ruas e em trechos urbanos de diferentes balneários do sul de Torres, que insistem em ficar alagadiços após chuvas. Mas o que ficou claro após todas as manifestações – inclusive de representantes da prefeitura e de vereadores – foi o fato comprovado de que as demandas não são de agora: elas já vêm de quase 20 anos, geralmente com as mesmas reclamações.
A falta de atendimento médico mais próximo aos moradores também foi destaque. Principalmente a descontinuidade da presença de um profissional de medicina em períodos quase semanais nas praias do Sul – serviço que havia, mas foi interrompido. E a falta de uma creche (EMEI), para que as mães possam deixar seus filhos para poderem trabalhar, foi o principal reclame da área de Educação. Participaram da Tribuna Serjão, da Paraíso; Ozy, da Santa Helena; Lourdes, da Itapeva; Maria Nílvia, da Recreio, dentre outros.
Respostas pontuais foram dadas
O secretário de Obras e Serviços Públicos da prefeitura de Torres, Davino Lopes, o mais criticado inicialmente, acabou saindo aplaudido. É que o profissional em seu espaço de respostas às criticas foi transparente. Ele se colocou no lugar os manifestantes ao dizer que já foi líder comunitário e que sabia os problemas que estes possuem para conseguirem serviços públicos faltantes em suas regiões. A seguir, listou várias intervenções feitas em sua estada na secretaria (dois anos e meio) e afirmou que as ações nas praias do sul estão ocorrendo em maior número e com mais qualidade que no governo anterior.
A secretária de Saúde, Suzana Machado, respondeu sobre a falta de médicos nos balneários do sul de Torres. Ela lembrou que ao assumir esta gestão, sequer havia médico para a região, demanda que foi conquistada. As faltas atuais foram assumidas junto com uma explicação. Conforme a secretária, o que aconteceu foi o pedido de demissão do titular contratado, em fevereiro deste ano de 2019. Mas Suzana prometeu que a vaga já está sendo coberta, após duas tentativas de preenchimento sem sucesso.
Quanto a possibilidade de um posto de Saúde na região, Suzana Machado lembrou que não há número de habitantes fixos que viabilizem a licença perante o Ministério da Saúde para abrir um ESF (Posto de Estratégia de Saúde da Família) em alguma das Praias do Sul. Mas explicou que existe um projeto inovador, previsto para o ano de 2020, no qual a prefeitura pretende atender as praias através de uma Unidade Móvel (uma espécie de Posto de Saúde Itinerante). Mas este projeto é só para o ano que vêm mesmo.
Sobre a falta de creches (Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s), também se manifestou na Audiência Pública a secretária de Educação, Sílvia Teixeira Pereira. Ela explicou que uma EMEI em alguma das praias do sul ainda não foi implementada por conta da decisão do Conselho Municipal de Educação de Torres, que considerou ‘sem condições’ o local sugerido pelas comunidades para ser colocada a creche que iria receber crianças das praias do sul. Sílvia se colocou à disposição, caso a comunidade encontre outra área mais apropriada para a EMEI ser instalada.
Vereadores explicam falta de autonomia e indagam prioridades da prefeitura
Na parte do pronunciamento de vereadores, a maioria dos que se manifestaram informou aos rebeldes das praias que eles (vereadores) não têm autonomia para executar as coisas demandadas pelas pessoas – o que só pode ser feito pelo poder executivo, conforme a legalidade dos cargos. Explicaram, no entanto, que estas audiências são a única forma da Casa Legislativa torrense poder atuar em prol de dos cidadãos: a partir cobrança e exposição de demandas externas.
O vereador Gimi (MDB) sugeriu que houvesse uma espécie de regulação tributária entre prefeitura e as praias do sul de Torres. Uma delas seria a separação de certa parte dos tributos pagos pelos moradores para serem usados nas respectivas praias onde estes tem residência. Outra ideia foi a de criar descontos para obras que eventualmente venham a ser realizadas por moradores em suas ruas (por meio de parcerias, por exemplo), obras que seriam teoricamente de incumbência da prefeitura.
O vereador Tubarão (MDB) pediu para que os moradores das praias do sul ficassem atentos às votações dos vereadores em projetos de lei na Câmara Municipal, projetos que permitem uso de recursos públicos em várias áreas. E ironizou: “Vocês vão ver que a vida vai melhorar”, disse, ao citar este slogan o qual foi utilizado na campanha eleitoral do atual prefeito Carlos Souza.
O vereador Rogerinho (PDT) utilizou a tribuna para se colocar a favor dos moradores com postura reta de oposição ao governo Carlos Souza. Ele criticou a utilização de recursos de empréstimos junto ao Badesul (Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul) pela prefeitura, verbas que foram utilizadas em obras de melhorias no Parque do Balonismo. O vereador acha que este dinheiro deveria ser utilizado em melhorias às praias e outros bairros da cidade.
O vereador Pardal (PRB) também foi firme ao se mostrar oposição ao governo Carlos Souza, e denunciou a retirada de recursos que seriam utilizados na entrada do acesso a Praia Paraíso (para recolocação de piso) sem consultar os moradores nem a Câmara Municipal. Ele sugeriu que pelo menos o IPTU pago nestas praias revertesse em melhorias para os mesmos contribuintes de bairros e praias do Sul de Torres, com obras e reparos públicos urbanos.
Os vereadores Fábio da Rosa (Progressistas), Dê Goulart (PDT) e Zete (PT) também se posicionaram na Audiência Pública.
Promessa de trabalho futuro
Uma comissão de vereadores será formada na Câmara torrense, para encaminhar os pedidos de todos os pronunciamentos na Audiência Pública ao Poder Executivo. Esta comissão deverá seguir cobrando respostas junto a prefeitura e repassar os encaminhamentos aos líderes de bairros. O objetivo é que não ocorra descontinuidade dos assuntos tratados na Audiência.
Em seu pronunciamento no encontro público, o secretário do Meio Ambiente de Torres, Júlio Agápio, sugeriu aos moradores que, por sua vez, organizassem também comissões temáticas locais – divididas em Saúde, Educação e Obras, por exemplo – para que também ocorram mais encontros entre moradores, Prefeitura e Câmara Municipal, mobilização que deve ajudar na continuidade das ações demandadas e prometidas para os moradores das praias do Sul de Torres.
*Editado por Guile Rocha
