Na semana que passou, o jornal Zero Hora publicou uma matéria que estampa que a maioria dos municípios do estado do RS possui seus planos de previdências projetando déficits para os próximos anos, o que têm obrigado á haver mudanças por lei em alguns casos.
O estudo projeta que, caso alguns municípios não modifiquem a estrutura de receitas e despesas de seus RPPS (Plano de Previdência Própria de Seguridade), os orçamentos dos municípios iriam ficar engessados, ou seja: o dinheiro dos impostos e repasses auferidos seriam gastos todos em pagamentos de salários e parcelas de benefícios de aposentadorias e pensionistas. A FOLHA, portanto, foi à prefeitura de Torres pedir que fosse feito um diagnóstico da situação atuarial do RPPS da cidade em relação aos cofres públicos, e a resposta foi boa.
Repasses e pagamentos em dia
Apesar do cenário desfavorável demonstrado por alguns municípios em relação à Previdência Social – por sentirem o orçamento comprometido devido aos desembolsos obrigatórios com os Regimes Próprios de aposentadorias dos servidores – a situação em Torres está equilibrada, conforme informam técnicos da municipalidade e gestores do RPPS local. Os mesmos técnicos afirmam que os repasses estão em dia e a situação regularizada. Conforme o presidente do RPPS na Prefeitura, Sadi Raupp Raullino, e o presidente do Comitê de Investimento, Luiz Zamir Monteiro Rodrigues, o Regime deve ser organizado baseando-se em normas gerais de contabilidade e atuárias, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Eles explicam que o passivo atuarial existente em muitos municípios resulta da implantação do Regime após um grande vácuo de normas e determinação de gestões que impediram o preparo anterior das Prefeituras para o pagamento dos aposentados e pensionistas. Em Torres, o RPPS começou em 2002 e encontra-se regularizado. Atualmente os ativos têm um desconto de 11% e os inativos um desconto de 11% a partir do valor do salário teto do INSS. A alíquota da Prefeitura é de 13,65%, somado ao percentual de 28,55, que é referente à recuperação do passivo atuarial (valores não recolhidos até o ano de 2001), situação que deverá perdurar até 2.041, seguindo a atual legislação e amplo estudo atuarial.
Conta fecha em sustentabilidade, conforme prefeitura
A avaliação atuarial é o estudo técnico no qual o atuário mensura os recursos necessários para a cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano de aposentadoria. Ela (avaliação atuarial) é elaborada a partir de dados estatísticos da população coberta, como a taxa de mortalidade, taxa de sobrevida após a aposentadoria, taxa de retorno esperada para os investimentos, entre outras.
Existem três sistemas de previdência pública no Brasil: o Regime Geral, mais conhecido como INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, o sistema dos militares, que faz parte do regime da União, mas conta com regras próprias; e, por fim, os Regimes Próprios de Previdência Social, (RPPS) que beneficiam a ampla maioria dos servidores públicos da União, Estados e municípios, sendo organizados pela esfera de governo de maneira independente.
Os RPPS podem ser divididos em três grupos: primeiro grupo consiste em cerca de 200 RPPS, os mais antigos, criados todos antes da Constituição de 1988. O segundo grupo, que é o maior em termos de quantidade de municípios, se refere aos RPPS criados na década de 1990, logo após a Constituição, que estimulou os estados e municípios a criarem seus regimes próprios. Há ainda um terceiro grupo, dos RPPS criados no início dos anos 2000, quando uma série de atualizações à legislação, foram realizadas, endurecendo as regras para os regimes próprios. Foi criado, por exemplo, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). E conforme afirma a prefeitura, “Torres está em dia com este Certificado, significando que está em situação regular no que se refere à legislação do RPPS”.
