A promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira, participou nesta quinta-feira (23 de janeiro), na 1ª Vara Cível do Fórum de Torres, de audiência da Ação Cívil Pública que trata da ponte de concreto que cruza o rio Mampituba – fazendo a ligação para o trânsito de veículos entre Passo de Torres (SC) e Torres (RS). Durante o encontro, o prefeito de Torres, Delci Dimer, e o prefeito do município catarinense de Passo de Torres, Valmir Rodrigues – na presença do juiz André Sühnel Dorneles – firmaram termo de acordo intermunicipal para manutenção da ponte de concreto sobre o rio Mampituba.
Obras de estreitamento da cabeceira em Torres
Na audiência, o Ministério Público cobrou o cumprimento da liminar por parte da prefeitura de Torres quanto às obras de estreitamento da cabeceira da ponte do lado gaúcho, o que deverá evitar de modo permanente o trânsito de veículos acima de 10 toneladas, até que seja realizado estudo técnico que demonstre as necessidades para melhoria da estrutura da ponte e que a obra seja executada.
A Prefeitura de Torres se comprometeu a iniciar as obras na próxima segunda-feira (27). Será mantido apenas um acesso para passagem dos caminhões do Corpo de Bombeiros gaúcho e catarinense, que cooperam mutuamente em caso de desastre. “Entre as medidas previstas no acordo, destaca-se a realização de estudos e laudos técnicos periódicos, visando o monitoramento da estrutural da ponte, com a identificação de patologias, desgastes e falhas que possam comprometer a segurança e a funcionalidade dela. Prevê também o compartilhamento de custos e recursos financeiros, incluindo a definição de valores a serem aportados pelos Municípios e pelos Estados para a execução dos serviços”, destacou a comunicação da Prefeitura de Torres.
O município de Passo de Torres (SC) também informou que, dentro de 60 dias, o estudo técnico da ponte será realizado. Outro ponto importante é a realização de vistorias periódicas, que incluirão análise do tráfego e o registro de infrações, para garantir o cumprimento das restrições impostas à proteção da ponte. Além disso, o convênio também prevê o desenvolvimento de campanhas educativas e de conscientização direcionadas a motoristas e pedestres, com o objetivo de informar sobre os limites de carga da ponte e a importância de respeitar as normas de trânsito para evitar danos à infraestrutura.
“Foi uma proposta dos gestores aprovada pelos respectivos legislativos municipais. Então, juiz e promotora testemunharam a assinatura deste termo de cooperação que é histórico, pois é um primeiro momento na história recente de Torres e Passo de Torres em que os municípios se unem para resolver um problema comum e que deve facilitar o cumprimento do objeto da ACP”, concluiu a promotora Dinamárcia.
