Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda feira (21 de setembro), o assunto que dominou os pronunciamentos foi a questão da intervenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres. A decisão veio a partir de uma Ação Civil Pública oriunda do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Conforme sentença judicial de 15/09, o Estado do RS deve assumir o HNSN até o dia 30 de setembro, com afastamento do IBSaúde da gestão do hospital.
A decisão também proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à gestão do hospital e determina a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais atualmente vinculados ao hospital para garantir a continuidade do atendimento à população.A medida é provisória e inclui o levantamento das condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais do hospital.
Informações obtidas por A FOLHA Torres (repetidas na sessão da Câmara) indicam que o Estado gaúcho pode recorrer da decisão da justiça, o que sugere que outra alternativa possa ser criada. Enquanto isso, seria mantida a administração da unidade hospitalar em Torres pelo IBSaúde.
Em seu espaço de tribuna, o vereador Moisés Trisch (PT) lamentou que, quando junto ao governo Delci, não foi ouvido sobre providencias a serem tomadas em relação ao Hospital de Torres. Criticou a seguir uma fala do prefeito na rádio a respeito de participação da municipalidade no processo durante a intervenção do HNSN; e depois listou os problemas apresentados pelo MPRS na intervenção (como precarização dos serviços hospitalares e inadimplência com profissionais médicos e fornecedores)
Prefeituras do entorno de Torres devem participar mais
Sobre o mesmo assunto, Rafael Silveira (PSDB) lembrou que havia sinalizado sobre o problema cerca de 15 dias antes. E, como em outras oportunidades na câmara, destacou que “os municípios vizinhos não estariam participando como deveriam” do rateio financeiro em apoio a manutenção do Hospital de Torres (que, afinal, é referência regional em saúde). Rafael sugere que que essas colaborações de municípios da microrregião de Torres sejam inclusas numa proposta de reestruturação, para que a gestão (seja ela qual for) tenha mais recursos para equilibrar as finanças e a administração do HNSN. O vereador alertou ainda que a municipalidade deva agir mais nas Unidades Básicas de Saúde locais ao invés de no hospital, uma vez que essas que são de gestão direta do governo municipal. Concluindo, Rafael Silveira retomou a ideia da volta do Pronto Atendimento Municipal de Torres para as dependências do hospital (como chegou a ocorrer na primeira década dos anos 2000).
Zé Milanez (PL) afirmou que acha complicado citar o Hospital de Torres para falar de Saúde local quando, na verdade, o HNSN atende a vários municípios do entorno também. Discorda também da possibilidade de a Administração Municipal assumir a gestão do HNSN – mas parabenizou o Ministério Público da comarca pelo pedido junto à justiça que gerou, afinal, a intervenção do hospital. Milanez sugere a contratação de uma nova mantenedora do hospital pelo sistema tripartite, e mais uma vez pediu que a municipalidade invista em programas de prática desportiva dentro da cidade para, conforme defende, buscar evitar que a população adoeça e tenha de buscar pelo Sistema de Saúde.
Foco também em melhorias nas Unidades de Saúde Municipais
O vereador Rogérinho Evaldt (PP), por sua vez, não falou sobre a intervenção especificamente, mas sugeriu que a prefeitura implemente serviço de Saúde 24 horas na Vila São João, um espaço para atender a demanda tanto do bairro quanto das comunidades de seu entorno e interior. Para ele, o atendimento de emergência fora dos horários comerciais – atualmente disponibilizado somente no Pronto Atendimento 24h (PA24h), no centro – em alguns casos é muito difícil de ser acessado por famílias em vulnerabilidade social – citando que há pessoas que não têm recursos para contratar taxi e sequer tem conhecimento para “acessar um Uber” nesses casos
Presidente da Casa Legislativa torrense, Igor Beretta (MDB) concordou com seu colega Rogerinho sobre a necessidade de presença de médicos de plantão no posto de Saúde da Vila São João- para atender urgências na comunidade ao invés de ter de percorrer longa distância até o centro, “pelo menos em dias úteis e até a meia noite”, (conforme sua opinião). Igor também se posicionou contra a ideia da Prefeitura de Torres assumir a administração do HNSN. “ Não temos agilidade sequer para arrumar uma goteira nos postos municipais” reclamou o presidente, exemplificando com caso recente (goteiras após fortes chuvas) para ressaltar sobre as burocracias públicas necessárias para agir inclusive em casos teoricamente simples como esses, de goteiras. O vereador ainda acha que a municipalidade torrense não deve colocar dinheiro no hospital “porque isso é de competência do governo do Estado do RS”.
Luciano Raupp (PSDB), em seu espaço , foi mais um vereador que disse pensar que “a prefeitura não tem como assumir a gestão do hospital”.
Conselho com participação de empresários e fiscalização das emendas
Carla Daitx (Novo), ainda sobre a gestão do Hospital de Torres, disse pensar que o estabelecimento não estava dando conta no volume dos atendimentos, o que gerou a intervenção. A vereadora também pensa que o município não tem condições de assumir o HNSN (como muitos de seus colegas de Câmara), sugerindo a criação de uma associação mista contendo empresários locais que se propõem a ajudar na área. Para Carla, essa nova organização poderia exercer o trabalho de uma espécie de Conselho, para que a instituição hospitalar seja mais bem gerida e fiscalizada.
Claudio Freitas (Republicanos) lembrou que pediu informações sobre a utilização de várias emendas parlamentares que estavam sendo encaminhadas ao HNSN (cerca de R$ 5 milhões somente em 2025). E pediu que a administração – em meio à crise e pedido de intervenção do hospital – fique atenta sobre as providências que serão tomadas levem em relação a este tema (a utilização de recursos pelas emendas anunciadas).
- Vereador com oito legislaturas seguidas na Câmara, Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP) afirmou que, em conversa com o prefeito Delci Dimer, constatou que a prefeitura “não estaria pensando em assumir o hospital” como teria sido ventilado (e dado coro por vereadores na sessão). Ele, no entanto, questiona um processo antigo, quando (décadas atrás) ocorreu a assunção da propriedade do hospital pelo Grupo Mãe de Deus, que recebeu a gestão da Mitra da Igreja Católica. Para ele, tratou-se de um processo feito “sem o aceite do poder legislativo”, portanto teria irregularidades. Também sobre Saúde, Gimi lamentou o risco de Torres perder serviços de hemodiálise (atualmente feitos de forma terceirizada, dentro das instalações do HNSN), que poderiam estar se deslocando para o hospital de Capão da Canoa, o qual “estaria oferecendo mais recursos para a operação da especialidade” (conforme o vereador).
Omissão da secretaria de Saúde do RS?
Concluindo, o vereador Gimi (que acompanha e fiscaliza ações referentes ao sistema de saúde há tempos) reclamou da Secretaria Estadual da pasta. Afirmou que presenciou, nestes últimos anos, um caso onde a secretária (do Governo do RS) em exercício teria dito que “o Estado gaúcho tinha outras prioridades antes de cuidar das demandas de Torres”. Para ele, tal posicionamento demonstra uma das causas da crise hospitalar local.
O último vereador que se posicionou sobre a intervenção foi Tenora (MDB). Ele defendeu no microfone seu pensamento, salientando que “se o prefeito Delci e sua equipe tivesse feito uma reunião com prefeitos do entorno e com a secretaria de Saúde do Estado, a crise poderia ter sido evitada”. E disse estar articulando, com empreendedores, viabilizar a construção de um novo hospital privado no município, embora isso não tivesse relação direta com a questão do HNSN (conforme Tenora).
*editado por Guile Rocha
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