O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite determinou, na terça-feira (2/4), a realização de um estudo sobre as medidas que foram solicitadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar a regularidade de atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo. O objetivo é avaliar a possibilidade de o governo estadual pedir ao MME que a agência adote procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial. O estudo será conduzido pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O MME pediu, na segunda-feira (1/4), que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo. O objetivo do MME é avaliar se a Enel descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços. E parece que o Rio Grande do Sul caminha em direção similar, mas junto a CEEE Equatorial.
Agência de Regulação e repetição do problema em Torres e região
A Agencia de Regulação gaúcha (Agergs) aplicou, desde julho de 2021, multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.
Nas cidades de Torres e Arroio do Sal as reclamações que chegam aos vereadores das Câmaras municipais e que são compartilhados pelos parlamentares na tribuna, por Pedidos de Providências ou por Indicações direcionadas a ex-estatal gaúcha também são grandes e estão sendo sistêmicas, o que também corrobora para que a ação do governo Gaúcho sirva para apoiar os municípios e seus problemas de falta de energia e de atendimento ás demandas dos usuários.
O Estado do RS também já definiu que deverá enviar à Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios (que podem estar gerando os problemas na estrutura das fiações em geral). Além disso, as secretarias de Estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
