Na terça-feira, dia 27 de setembro, a segunda audiência pública obrigatória para que seja apresentada a relação das metas fiscais e os valores realizados do orçamento municipal de Torres -referentes desta vez ao SEGUNDO quadrimestre – foi realizada na Câmara Municipal. São oito meses de 12, o que representa 2/3 do período de 2022 (de janeiro a agosto).
A Audiência Pública foi requerida e realizada na Câmara Municipal de Vereadores, conforme a lei, quando o contador da Prefeitura de Torres apresentou os dados em tela computadorizada. A coordenação dos trabalhos se deu pela Comissão de Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Jacques (PP).
Sandro Fraga da Silva – Contador da prefeitura municipal de Torres – apresentou os dados em mais ou menos 15 minutos. Não houve questionamento dos presentes.
81 % do previsto já foram arrecadados
A previsão de receitas do orçamento de Torres – de aproximadamente R$ 209 milhões – realizou em torno também de R$ 170 milhões nos 8 primeiros meses, o que representa 81% do previsto. Dos R$ 170 milhões recolhidos pelos cofres públicos de Torres entre janeiro e agosto de 2022, portanto, R$ 74 milhões foram de Impostos e Taxas locais (tributo totalmente diretos entre municipalidade e cidadão de Torres), o que representa 43%. Isto quer dizer que de cada 100 reais arrecadados pela prefeitura de Torres entre janeiro e agosto deste ano, 43 reais foram através de impostos diretos, sem transferências federais ou estaduais.
Já as receitas oriundas de transferências correntes foram de R$ 68 milhões, sendo 71% da meta para todo o ano (que é de R$ 91 milhões). Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram 20 milhões recebidos, 83% do projetado. O resto das transferências se dá na maioria em valores repassados para a Saúde – pelo convênio do SUS e convênios com governo Estadual – e para o setor de Educação, no Fundo Nacional de Educação (FDE) e outras transferências de convênios com o Estado do RS.
Há de se destacar o item Receitas de Capital, que representa os repasses federais e estaduais para o município, tanto oriundos de ministérios federais (programas de obras e investimentos) ou secretarias estaduais, quanto oriundos de emendas parlamentares. De R$ 32 milhões de meta, foram realizados no período dos 2 primeiros quadrimestres (janeiro a agosto) somente R$ 1,8 milhões, menos de 6%.
Despesas dentro de limites legais
Dos arredondados R$ 199 milhões previstos na despesa líquida do orçamento de 2022, aproximadamente R$ 124 milhões foram realizados entre janeiro e agosto, o que representa 62% do total.
Somente para o pagamento da folha salarial dos servidores do poder executivo e legislativo – com os benefícios – foram gastos nos oito meses R$ 102 milhões, o que representa 47% do valor arrecadado (orçamento) no período, abaixo do limite legal que é de 60%.
Os limites legais nas áreas de Educação (25% no mínimo) e Saúde (15% no mínimo) também ficaram dentro dos parâmetros legais.
A próxima apresentação do relatório da relação entre as metas fiscais e os valores efetivamente realizados deve acontecer no mês de janeiro do ano de 2023, desta vez referente aos 12 meses do ano de 2022 – ou seja, os três quadrimestres, consequentemente a relação previsto X realizado de todo o ano corrente.
