Na última sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (29 de novembro), participou da Tribuna Popular o Secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Torres, Alexandre Porcatt. Ele foi lá para prestar contas sobre a licitação acontecida na prefeitura, onde foram selecionados os operadores dos quiosques que irão operar na beira da praia neste ano – e nos próximos quatro (se quiserem) – tanto para venda de bebidas e lanches quanto para executar alugueis de cadeiras e Guarda-sóis.
Conforme atualizou o secretário municipal na tribuna, foram licitados 44 pontos, sendo que o edital ficou exposto durante os 30 dias de prazo, para que os interessados em participar da concorrência pudessem se inscrever e obter os documentos necessários para a formalização na competição – que foi por licenciamentos privados dos espaços públicos.
O mesmo Alexandre Porcatt informou que 110 envelopes foram entregues na secretaria para o certame dos quiosques de praia, sendo que apenas sete destes foram desabilitados. Dos 44 pontos, 32 foram licitados para a venda de bebidas e lanches e os outros 12 ficaram para os pontos de aluguel de cadeiras e guarda-sóis. De todos os pontos ofertados na competição pública, somente 10 tiveram propostas chamadas de “desertas” – quando não há nenhum interessado.
Debate e questionamentos explicados
Alexandre Porcatt seguiu falando sobre fatos pontuais que foram questionados na comunidade torrense, principalmente a pedido ou protagonizados por proprietários antigos dos quiosques de praia. Ele afirmou que o certame deu chances iguais para todos, inclusive para as 28 famílias que reclamaram sobre a realização da licitação. E que somente 10 destes 28 operadores não participaram efetivamente da licitação, conforme o secretário, sinalizando que estes não tinham interesse em empreender dentro das regras propostas.
Dos 7 empreendedores que ficaram de suplentes no certame, um já foi chamado por desistência do vencedor do ponto, consequentemente e poderá se empossar da concessão. E dois outros suplentes devem ser chamados ainda antes da temporada, como sinalizou Porcatt em sua fala de tribuna.
Finalmente, o resumo do certame mostra que são 28 empreendedores novos que ocuparão os pontos de beira de praia. Os outros 16 pontos serão ocupados por operadores que já vinham trabalhando e que deram seus lances na licitação.
Polêmica na fórmula de substituição pelos suplentes
Na mesma participação do secretário na sessão da Câmara torrense, alguns vereadores questionaram situações que estavam sendo reclamadas por participantes da licitação. É que quando uma pessoa (concorrente) desiste do ponto, esta deve pagar uma multa, além de ceder automaticamente o espaço para que o suplente daquele mesmo ponto assuma. Mas, pela regra estipulada no certame local, os suplentes devem pagar o valor do lance do VENCEDOR ao invés de pagar o valor de seu lance (que o deixou de suplente). E isto foi questionado por vereadores, que comprovaram que tal prática não faz parte da Lei de Licitações Nacional.
Mas o secretário respondeu com firmeza, dizendo que a opção foi tomada para evitar que certos espaços nas regras pudessem deixar que injustiças fossem praticadas na licitação (na questão das suplências). Porcatt também informou que este tipo de regra “a mais” pode ser implementada nas licitações municipais, mesmo que as regras detalhadas não constem na lei nacional das Licitações.
