Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 18 de junho, se pronunciou na Tribuna Popular da Casa Legislativa o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), Jeferson Leon. Ele foi à Casa legislativa para responder uma denuncia de atendimento inadequado feita por cidadão torrense ao gabinete do vereador Pardal (PRB), denuncia esta que foi compartilhada pelo edil em seu pronunciamento na Câmara, em sessão passada.
‘Mais compreensão da sociedade é necessária’
Mas o líder da associação dos conselheiros tutelares do RS não usou o espaço para atacar ou se defender. Ele aproveitou a chance para explicar o real trabalho dos Conselhos Tutelares, o que conforme afirmou, ainda é pouco conhecido pela sociedade. “Um adolescente infrator não é protegido pelo Conselho Tutelar perante as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como muitos dizem por aí; Ele vai pagar por seu erro, mas também deve ser protegido como membro de uma categoria mais frágil, como são as crianças, os adolescentes, os Idosos e os portadores de deficiência perante a lei”, afirmou Jeferson. “Mas nos chama a atenção é quando autoridades não entendem o papel do Conselho Tutelar. A sociedade não estar entendendo é compressível, mas as autoridades devem entender muito bem nosso papel”, continuou.
Criação de comissão temática para a causa na Câmara é a sugestão
O líder da categoria lembrou que no estado são 2635 conselheiros tutelares que trabalham de forma isenta, justamente para ver se há erros dos órgãos públicos ou da sociedade privada no trato com menores – fiscalizando situações que possam estar prejudicando o saudável desenvolvimento dos mesmos na vida, o que se trata de um trabalho árduo e importante pela seletividade do assunto.
No final de seu pronunciamento, o presidente da Aconturs sugeriu que a Câmara de Torres criasse uma Comissão Especial voltada para a proteção dos assuntos da criança e dos adolescentes em Torres. Para ele, o resultado do trabalho desta comissão, que agiria nas CAUSAS – junto com o trabalho dos conselheiros locais, aumenta de forma significativa a eficiência da proteção (conforme averiguado em experiências de outras cidades). Conforme Jéferson Leon, isso consequentemente diminui os problemas que exigem que o Conselho entre em ação para proteger menores, quando em alguns casos crianças e adolescentes até são separados de suas famílias.
