Na última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira (dia 25 de junho), foi aprovado por unanimidade o processo 20/2018 que autoriza a prefeitura de Torres a prorrogar contratações de servidores para atuarem na Secretaria de Saúde sem concurso público.
O processo já foi polêmico há anos atrás, porque algumas bancadas queriam que a prefeitura realizasse CONCURSO PÚBLICO para suprir as vagas, já que os contratos têm de ser renovados de forma periódica. Portanto, de certa forma não são considerados na prática empregos emergenciais e poderiam estar servindo para contratações políticas, pois são feitas sem concurso.
Mas havia bancadas que defendiam o processo, alegando que as contratações são, na maioria, para suprir programas do Governo Federal ou do Governo estadual (ou de ambos) em parceria com a prefeitura. Portanto, pessoas que suprem vagas em programas que podem ser EXTINTOS de uma hora para a outra, ficando a prefeitura nestes casos tendo autonomia para rescindir os contratos, o que NÃO ACONTECE quando os servidores são ESTATUTÁRIOS e ESTÁVEIS.
Esta segunda corrente deve ter vencido o embate ideológico, já que não há mais muito debate acerca do tema – mesmo o Ministério Público estando atento para cobrar a realização de concursos públicos em geral.
Até final de 2018
Desta vez foram 31 contratos prorrogados até o final do ano para atuarem ligados à Secretaria de Saúde com várias funções:
8 Agentes Comunitários da Saúde recebendo por 40 horas R$ 1.014,00 mensais; 2 Farmacêuticos trabalhando 30 horas semanais com salário de R$ 2.946,5; 2 Fisioterapeutas de 20 horas por semana ganhando R$ 1.905,78 por mês; 2 Fonoaudiólogos de 10 horas/semana e R$ 954,00 de salário; 3 Médicos da Saúde da Família com contratos de 40 horas por semana e recebendo por mês R$ 14.446,00; 1 Odontólogo de 20 horas e R$ 2.382,23; 02 – Profissionais com Especialização em Psicopedagogia de 30 horas e R$ 1.989,24; 5 Técnicos de Enfermagem por 40 horas/semana e R$ 954,00/Mês; 3 Técnicos de Enfermagem da Saúde da Família de 40 horas por semana recebendo mensalmente R$ 954,00; 1 Auxiliar em Saúde Bucal de 40 horas e remuneração R$ 954,00; 1 – Odontólogo de 40 horas e R$ 4.764,45; e 1 – Oficineiro ganhando R$ 954,00 para trabalhar 40 horas semanais.
