Metas fiscais do segundo quadrimestre da prefeitura de Torres apresentam equilíbrio

Na  semana passada, aconteceu a obrigatória audiência pública realizada pela Casa Legislativa de Torres para que a prefeitura apresente os resultados das metas fiscais do orçamento público de 2026. Desta feita se tratou do segundo quadrimestre do ano (referente ao período de janeiro a agosto, 66% do período anual)

A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluída as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas, foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2026 no montante de R$ 415.000.000,00. Já a receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2026 foi de R$ 290.716.273,08, tendo sido arrecadado, portanto 70,05% da meta anual.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias DIRETAS dos contribuintes municipais atingiu, ao final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 104.095.367,41, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 143.506.953,96, representa uma realização de 72,54% da projeção estimada para o ano.

O IPTU arrecadou 73,90% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 65.728.876,14.

O ITBI arrecadou 65,00% da projeção:  R$ 13.774.555,65.

Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 14.048.992,02, o que representa 67,87% da projeção anual.

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 16.210.916,82 contra uma projeção anual de R$ 19.814.727,68, arrecadou-se, portanto, 81,81% do valor anual previsto para o exercício de 2026.

Transferências Correntes

No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo no orçamento de Torres refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 31.834.101,52 no período, correspondendo a 61,75% da. projeção anual de R$ 51.551.280,00.

O  I C M S (Repasse estadual) realizou R$ 13.800.184,97 no período, correspondentes a 68,01%, da projeção anual da arrecadação de R$ 20.291.216,00.

A cota – parte do I P V A (estadual), realizou R$ 7.639.258,12 correspondentes a 74,70% da projeção para o exercício financeiro de R$ 10.227.134,40.

 DESPESAS

As Despesas liquidadas do ano até agosto de 2026 totalizaram R$ 207.954.989,64, valor equivalente a 50,11% da previsão inicial para o ano de R$ 415.000.000,00.

QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.

DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF  – A Despesa de Pessoal total – calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS – considerando os poderes executivo e legislativo de Torres, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (ou seja, setembro de 2025 a agosto de 2026) está abaixo do limite prudencial da lei (57,00%), apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 50,02% (Vide RGF – TCERS) para o Executivo e de 1,85% para o Legislativo.

DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB, acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 27.217.944,42, o que corresponde a 17,66% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município, no exercício corrente, atendeu 19,18%, abaixo do limite mínimo de 25,00% estabelecido pela Constituição Federal.

DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – Os gastos líquidos com saúde atingiram o montante de R$ 33.401.797,66, o que corresponde a 22,01% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município de Torres, no exercício corrente, atendeu 22,01%, acima do limite mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº.  29/2000

QUADRO 11 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA.