As operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida retornarão ao teto máximo de R$ 140 mil para TODOS os 23 municípios do Litoral Norte, desta vez de forma definitiva. Até então os valores máximos eram de R$ 90 mil por contrato. A informação começou a ser divulgada pela Caixa Econômica Federal no último dia 10 de janeiro a correspondentes bancários e corretores da região. De acordo com o comunicado, a alteração passa a valer a partir do dia 28 de janeiro, quando o sistema já estará ajustado.
A decisão era aguardada desde o final de 2018, quando não foi renovada a condição de aglomerado urbano do Litoral Norte e os valores foram reduzidos para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Os deputados gaúchos Gabriel Souza (Estadual) e Alceu Moreira (Federal), principais articuladores desta conquista, comemoraram a decisão do Ministério das Cidades e do Conselho Curador do FGTS. “Foram inúmeras as audiências que tivemos em Brasília para tratar deste tema, tão fundamental para os municípios do Litoral que têm a construção civil como principal atividade econômica”, ressalta Gabriel. O deputado Alceu reforça que a medida beneficia diretamente quem pretende adquirir um imóvel, corretores e municípios.
A corretora de imóveis e correspondente da Caixa, Cristiane Renneberg, agradece a participação dos representantes da região que se uniram em defesa da obtenção de um cálculo realista para o Minha Casa Minha Vida. “Teremos ganhos significativos no acesso à moradia própria para trabalhadores de renda média – baixa e crescimento no ramo da construção civil e negócios imobiliários”, acrescenta a empresária.
Entenda o caso
Nos últimos anos, algumas regiões do Brasil, incluindo o Litoral Norte do Rio Grande do Sul, sofreram uma modificação nos limites máximos de negociação de imóveis novos ou usados na modalidade Carta de Crédito FGTS – faixa 2. O cálculo passou a considerar apenas a população de cada cidade, o que resultou em queda significativa nos valores negociados e prejuízos para municípios menores como Cidreira, Balneário Pinhal, Tavares e Mostardas que estavam trabalhando com o limite de R$ 95 mil.
Além disso, nos últimos três anos houve uma grande preocupação no Litoral sobre a prorrogação deste regramento de parte do Conselho Curador do FGTS – que até então era realizado anualmente. Desta forma, os deputados Gabriel e Alceu, durante 2018, negociaram diretamente com o Ministério das Cidades a possibilidade de renovação definitiva desta condição para a região.
