Na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (25 de setembro), o presidente da Câmara, vereador Rogerinho Jacob (PP), dentre outros assuntos abordou algumas observações de seu gabinete referentes ao debate sobre as modificações do Plano Diretor, que está passando por Audiências Públicas na Casa Legislativa. Além de pedir que as pessoas participem das audiências, o parlamentar chamou a atenção para a continuidade de prédios sem recuos laterais na Avenida Beira Mar e na polêmica Zona 8 (Primeiras quadras da Praia Grande). “Hoje é possível construir prédios totalmente colados (uns nos outros), o que forma uma espécie de cortina de concreto”, desabafou, indagando: “Será que é isto que o município quer?”.
Atividades proibidas sem motivos visíveis podem ser questionadas
Já o vereador Gimi Vidal (PP), falou mais sobre o tipo de algumas atividades que estão sendo definida nas zonas em apreço no Plano Diretor. Ele acha, por exemplo, que atividades poluidoras devam ser proibidas no entorno do Parque Itapeva para proteger a área preservada. Mas questionou outras proibições que, para ele, estão de certa forma “mal projetadas”. Por exemplo, a proibição de se ter um Posto de Gasolina nas praias do sul, ou a proibição de poder haver uma clínica veterinária na Praia da Cal… “Não vejo explicação plausível para evitar que os moradores dos bairros tenham estes equipamentos em suas localidades, somente se eles mesmo fundamentarem esta proibição como um impacto”, disse Gimi. O vereador exemplificou isto, pedindo para que as pessoas então participem dos debates e avaliem o Plano Diretor (cujo documento completo está disponível no site da Câmara), ou que contatem vereadores de sua confiança para sugerir mudanças ou debater opiniões sobre elas.
A diminuição do poder do Conselho do Plano Diretor em mudar regras na cidade também vai ser sugerida pela comissão da Câmara. Um Projeto de Lei já está sendo formatado, para que somente a Casa Legislativa legisle sobre o Plano Diretor.
