APROVADA ISENí‡íO MUNICIPAL AOS PRODUTORES ECOLí“GICOS QUE VENDEM SEUS PRODUTOS EM TORRES

23 de dezembro de 2013

 

Na última quinta-feira (19), foi aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Torres, o Projeto de Lei 73/2013, de origem do Poder Executivo, que incentiva a produção agroecológica.

Com a aprovação, os feirantes da Lagoa do Violão, que vendem produtos limpos, livres de agrotóxicos e OGMs (Organismos genéticamente modificados) serão, portanto, beneficiados, tendo seu trabalho ambiental reconhecido através da isenção de impostos na comercialização dos produtos.

 

 Tudo iniciou com uma multa da própria prefeitura

 

Este debate foi iniciado há alguns meses entre a prefeita Ní­lvia Pinto, ACERT- Associação de Colonos Ecologistas da Região de Torres, representante da Economia Solidária e Gabinete da Vereadora Prof. ª Lu.   íˆ que no iní­cio do ano a própria prefeitura multou os feirantes e exigiu que as taxas ( nunca pagas no governo anterior) fossem recolhidas aos cofres da prefeitura. Eles tiveram que entrar na justiça para fugir das multas ou recuperá-las.

Agora o benefí­cio antes dado de forma informal transformou-se em Lei Municipal, apoiando os bondosos agricultores,que através do seu trabalho em maior tempo e força da agricultura tradicional ( que usa veneno e adubo quí­mico) também se preocupam com a manutenção da saúde e preservação do meio ambiente.  


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