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Consultor e economista pede a palavra e chama a atenção para as despesas com pessoal neste ano
Por Fausto Junior
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Na última terça-feira (24/9), na Câmara Municipal de Vereadores de Torres, a prefeitura cumpriu a lei e apresentou a prestação de contas das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014. Na prática, a apresentação mostrou o resultado das contas públicas da municipalidade do ano passado, pois o terceiro quadrimestre nada mais é do que o último dos períodos de quatro meses, onde corriqueiramente é apresentado um balanço anual do orçamento. í‰ exigido por lei que os resultados sejam apresentados aos vereadores da cidade e ao público em geral.
Como sempre, a Comissão de Orçamento da casa legislativa é quem convoca a Audiência Pública quadrimestral, chamando a população e presidindo o ato público. O vereador Carlos Monteiro “ o Tubarão (PMDB) presidente da comissão temática – coordenou o trabalho. Também presentes na reunião, estavam os vereadores Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, o Gimi (PMDB), Antí´nio Machado (PT), Davino Lopes (PT) e Gisa Webber (PP).
A secretária de Fazenda, Fátima Cechin, e os contadores do município, Jaime Santos e Sandro Fraga, apresentaram na audiência aos vereadores as despesas e receitas de Torres de 2014, confrontadas com as metas gerais projetadas no orçamento pretérito (este aprovado no final do ano anterior, 2013). Todas as metas macro foram cumpridas. Segundo a prefeitura, não houve diferenças significativas se relacionados os itens gerais projetados com os efetivamente alcançados. Como para os orçamentos projetados por secretarias, abertos por áreas, a prefeitura conseguiu aprovar 35% de margem de manobra, não houve sequer apresentação das metas por pasta.
Receitas locais representaram 33% do dinheiro que entrou nos cofres da cidade
De uma receita bruta projetada de R$ 118 milhíµes, a prefeitura realizou 93% da meta, com pouco mais de R$ 110 milhíµes captados em 2014. Esta receita bruta estampou R$ 97,3 milhíµes de receita liquida (abatendo o RPPS – depósitos feitos direto no fundo de aposentadoria dos servidores). Destes, R$ 32,3 milhíµes foram receitas tributárias, ou seja: as que são produzidas em atividades de cobrança direta do município (IPTU, ITR, ISS, dentre outras). Desta receita local, R$ 14 milhíµes foram arrecadados pelo IPTU. Isto significa que as receitas locais (Tributárias) representaram 33% das receitas líquidas totais. O IPTU, por sua vez, representou em 2014, 14,4% das receitas líquidas (utilizáveis “ pois o RPPS é bloqueado).
Já as transferências correntes (repasses do governo federal e do governo estadual) somaram no ano passado R$ 45,6 milhíµes. Isto representa 47% do dinheiro que entrou efetivamente para ser gasto nos cofres da prefeitura de Torres. Arredondando, o dado sugere que metade do dinheiro que entra para a sociedade de Torres vem, ainda, de repasses federais e estaduais. Destas transferências, se destacam por vulto financeiro o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que foi de R$13,6 milhíµes, representando 14% da receita líquida dos cofres públicos torrenses. Pouco abaixo em importância vem a transferência do FUNDEB (Educação Básica), que chegou a R$ 10,5 milhíµes, perfazendo 10,7% dos recursos repassados pelo governo federal para Torres. Logo em seguida vem o repasse de ICMS projetado como produto de Torres pelo Estado do RS, que foi de R$ 8,3 milhíµes em 2014 – o que representa 8% da receita orçamentária líquida total. O repasse de parte do IPVA pelo Estado do RS gerou R$ 3,2 milhíµes para Torres, que representou 3,3% da receita líquida do orçamento público de 2014 da cidade.
Despesas ficaram na lei, mas a conta com Pessoal ficou em limite perigoso
Todas as despesas públicas obedeceram aos limites máximos ou mínimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil, que vale para todos os municípios. A lei exige que seja de 25% da receita líquida total o mínimo investido em Educação; Torres teve em 2014, o percentual de 29,5%. Em Saúde Pública, a lei exige que seja investido pelo menos 15% da receita líquida total. E o balancete de Torres do ano passado estampou 18,9%.
Na conta de Pessoal e benefícios (sempre a mais alta nos orçamentos e balanços), a lei exige que sejam gastos no máximo 60%. O balanço de 2014 do município de Torres divulgou 52,5 %.
Economista pede prudência com a conta de pessoal
Em geral, os vereadores demonstraram satisfação com a apresentação e questionaram alguns dados. O vereador Antí´nio Machado, por exemplo, citou a arrecadação com multas de trânsito e IPVA. Muitos motoristas têm seus carros emplacados fora daqui, e isso prejudica a cidade. Em Santa Catarina, o imposto é mais baixo, isso atrai motoristas a emplacarem os carros lá. Porém, eles andam aqui, e os investimentos nas ruas são feitos também para eles, disse.
A secretária replicou, informando que a Prefeitura já pensa em uma campanha para atrair motoristas a fazerem o emplacamento aqui. Estamos para lançar uma campanha de incentivo de transferência de veículo, só precisamos pensar no que eles vão ser beneficiados.
Já o vereador Carlos Tubarão, questionou as despesas com iluminação pública. A secretária explicou que as luminárias da beira-mar e da Lagoa do Violão foram trocadas, e que são de responsabilidade do município sua manutenção.
Um economista inscrito na tribuna popular na Audiência Pública explanou projeçíµes macroeconí´micas de dados gerais do Brasil e sugeriu prudência. O consultor torrense (economista) José Ricardo Nunes alertou sobre os riscos da conta de pessoal da cidade de Torres, que possui “ além dos servidores concursados – em torno de 180 CCs e 200 contratos especiais (saúde). í‰ que a cidade ainda é muito dependente dos repasses estaduais e federais. E, pelas projeçíµes, os repasses devem continuar diminuindo em 2015. Como a despesa com pessoal é fixa, facilmente a prefeitura pode ultrapassar os 60% do limite da conta de pessoal sobre a receita, o que geraria responsabilização dos gestores da cidade.
