Cãmara aprova lei que moderniza ações do Conselho do Idoso de Torres

20 de maio de 2010

De autoria da Vereadora Lú (PT), matéria aproxima entidades

 e sociedade através do Conselho

Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal o projeto de lei de autoria da vereadora Maria de Lurdes Fippian (PT) que de certa forma moderniza a legislação atual na cidade referente aos direitos dos idosos.  Conforme fundamentação da vereadora em seu discurso defendendo a aprovação do projeto, que foi unânime, as regras locais dos direitos dos idosos estavam baseadas í s Leis nacionais e estaduais anteriores í  criação do Estatuto do Idoso, uma lei brasileira que ampliou sobremaneira a proteção e inclusão do idoso na sociedade, levando em conta seu passado e principalmente sua situação diferenciada pela idade e as limitaçíµes que ela trás para a maioria dos mais velhos. Entre elas, o estatuto do idoso, por exemplo, criminaliza familiares relapsos com seus pais idosos, dá direito í  circulação gratuita em í´nibus, dá direito a preferência em filas, dentre outros.  

A maior intenção do profí­cuo projeto da vereadora petista é a de aproximar mais as entidades locais que trabalham junto aos idosos com a sociedade estabelecida, principalmente perante as polí­ticas públicas locais. A modificação do perfil das cadeiras do Conselho do idoso, por exemplo, mostra isto de forma cabal. O projeto da vereadora aprovado na Câmara na sessão passada da casa legislativa ocorrida na segunda-feira (17) inclui um representante da secretaria da Ação Social no Conselho; um representante da OAB de Torres no mesmo conselho, para verificar se as açíµes estão í  luz da lei maior; um representante dos grupos torrenses que atuam na terceira idade; e, afinal, um representante do Lar dos Velhinhos de Torres (SLAVE), entidade privada local que procura acolher idosos com problemas financeiros ou familiares para cuidar de seus velhinhos.

 Agora o projeto está aprovado e precisa ser sancionado pelo prefeito João Alberto. Após, deverá ter iní­cio as chamadas para a formatação do novo Conselho do Idoso de Torres e iniciar também a nova forma da cidade proteger seus idosos.