Cãmara aprova nesta semana orçamento de R$ 118 milhões da prefeitura de Torres para 2014

 

 

A Câmara de Vereadores de Torres deve votar na próxima semana o projeto de lei que formaliza o orçamento Geral do Municí­pio de Torres para o exercí­cio de 2014 (LOA). A peça orçamentária estima a receita bruta para o ano que vem em R$ 118.312.793,59 e fixa a despesa no mesmo valor.

Da despesa orçada em R$ 118.312.793,59, deve-se abater para termos de análise o valor do RPPS (de R$ 11.140.903,95), pois estes recursos são provisíµes para o fundo de previdência dos servidores da prefeitura. Então, o orçamento lí­quido a ser considerado (que vai efetivamente para o custeio da prefeitura) fica em torno de R$ R$ 107 milhíµes. í‰ este o valor que serve para questíµes legais.

A previsão de despesas para 2014 está orçada para ser dividida da seguinte forma:

 

POR UNIDADES INSTITUCIONAIS

 

·                 Poder Legislativo: R$ 3.380.000,00 “ 2,8%  

·                 Gabinete da prefeita: R$ 2.273.423,56 “ 1,9%

·                 Gabinete do vice-prefeito: R$ 260.250,00 “ 0,21%

·                 Procuradoria do municí­pio: R$ 757.000,00 “ 0,6%

 

SECRETARIAS

 

·                 Atendimento ao cidadão: R$ 8.832.989,29 “ 7,5%

·                 Fazenda: R$: 3.903.283,17 “ 3,3%

·                 Educação: R$ 24.274.416,20 “ 20,5% (OBS) “ 22,7% se baseado no Orçamento lí­quido de R$ 107 milhíµes

·                 Obras e serviços públicos: R$ 9.011.634,65 “ 7,6%

·                 Saúde: R$ 19.489.338,63 – 16,4%

·                 Desenvolvimento rural e pesca: R$ 1.812.624,46 “ 1,5%

·                 Meio ambiente e urbanismo: R$: 5.686.391,72 “ 4,8%

·                 Turismo: R$ 3.855.245,19 “ 3,2%

·                 Assistência social e direitos humanos: R$ 2.303.977,05 “ 1,95%

·                 Trabalho, indústria e comércio: R$ 366.410,00 “ 0,3%

·                 Cultura e esportes: R$ 2.629.700,00 “ 2,3%

 

·                 RPPS – Previdência social: R$ 11.140.903,95 “ 9,4%

 

·                 Encargos especiais: R$ 5.850.000,00 “ 4,9%

 

 

 SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS

 

CORRENTES

 

·                 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: R$ 58.497.024,04 “ 49,44% da receita bruta e 54,64% da despesa lí­quida

·                 Juros e Encargos da Dí­vida: R$ 480.000,00 “ 0,4%

·                 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.018.211,81 “ 24,6%

 

DE CAPITAL

 

INVESTIMENTOS R$ 21.084.153,79 “ 17,8%

Inversíµes financeiras: R$ 2.050.000,00 “ 1,7%

Amortização da Dí­vida: R$ 3.460.000,00 “ 2,9%

 

OBS: os arredondamentos podem dificultar a soma em 100%

 

Audiência pública com pouca frequência

 

Na quarta-feira (18) foi realizada a tradicional Audiência Pública obrigada por lei por ser promovida pela Câmara Municipal, para que simples cidadãos e entidades demandem emendas para a peça orçamentária, antes que o Projeto de Lei entre em debate e votação na casa legislativa. Mas como sempre quase nenhum cidadão esteve lá para demandar algo. Somente o representante da Polí­cia Civil da cidade, o investigador í‰lbio Bock, foi lá cobrar sua participação ainda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quando demandou uma verba pública municipal para ajuda de custo í  delegacia de polí­cia local, o que não foi atendido pela prefeitura nem por emendas de vereadores até então.

Após a curta e pouco frequentada consulta pública promovida pela Comissão de Orçamento da casa legislativa, presidida pelo vereador Tubarão (PMDB), os vereadores e servidores da secretaria de Finanças, junto com a secretária Fátima Cechin realizaram uma reunião para tirar duvida antes de votarem e talvez emendarem o orçamento de Torres, o que deverá ser feito ainda nos últimos dias de 2013.

 

Vereadores reclamam de não ser atendidos  

 

A reclamação principalmente de membros da oposição ( PMDB) foi de que a peça orçamentária deste ano não abriu rubricas demandas por cidadãos em outras audiências públicas. Verba para o Coral Municipal, para construção de um autódromo, para que estudantes que fazem faculdade em Santa Catarina tenham transporte subsidiados, dentre outras demandas públicas que apareceram em consultas de audiências ao longo do ano são alguns exemplos.

A secretária da Fazenda Fátima Cechin afirmou que estas demandas existem, sim, no orçamento.  Só que estão dentro de rubricas diversas, ou seja: a conta não foi aberta, mas, para a prefeitura a demanda está atendida na peça orçamentária.

Mas vereadores devem sugerir emendas, onde saem recursos de uma conta e entram estes mesmos recursos em conta especí­fica, seus objetivos.