Cãmara de Torres entra em recesso com 16 projetos de lei pendentes de votação

1 de julho de 2010

Dentre eles existem matérias polêmicas que podem ser votadas  

 em sessão extraordinária ainda em julho

A Câmara Municipal de Torres fica durante um mês sem realizar suas tradicionais sessíµes ordinárias, realizadas em geral nas segundas-feiras, í s 16 horas. í‰ que o legislativo torrense entrou em recesso, embora os vereadores continuem se reunindo (se quiserem) nas reuniíµes representativas que ocorrem no gabinete do presidente da casa, em geral também nas segundas-feiras í  tarde.    

Isto faz com que nenhum projeto pendente de votação na casa, tampouco um novo projeto, entre em pauta formal para seguirem o rito de passarem pela primeira e segunda sessão em pauta para, então, entrarem para a votação e discussão ordinária, nas sessíµes também ordinárias da casa. As reuniíµes participativas fechadas entre os edis ocorrem para que deliberem sobre correspondências recebidas e emitidas pela casa, assim como para também deliberarem sobre a realização ou não de uma sessão extraordinária, que possui a mesma representatividade de uma sessão ordinária, mas é chamada durante o perí­odo de recesso parlamentar.  

Dezesseis projetos estão pendentes para serem votados pela Câmara, uns em primeira sessão pautada, outros pela segunda sessão pautada. Dentre eles existem matérias polêmicas ou urgentes para serem debatidas e votadas na Câmara conforme a demanda da cidade. O projeto que instituiu o Código Ambiental de Torres é um deles. Falta somente que haja uma sessão para que as emendas sejam debatidas e aprovadas (apresentadas por vereadores e por sugestíµes de muní­cipes e entidades), e o projeto como um todo seja finalmente votado e aprovado ou rejeitado, com ou sem as emendas.

Voto Secreto está pronto para ser votado

Outra matéria que está em fase final de votação é a questão da mudança do regimento interno da própria casa legislativa, que permite a votação secreta para a eleição da nominata da Mesa Diretora da Câmara, ocorrida geralmente nos meses de dezembro, e que nomeia formalmente os nomes que irão compor a chapa eleita, principalmente o nome do presidente da casa, o cargo mais disputado. Um grupo de vereadores é a favor do voto secreto e outro é contra, mostrando que a matéria será polêmica e deverá gerar muito debate.  

Convênios com o DAER; troca de servidores entre municí­pios, encaminhamentos e reestruturação de fundos municipais, dentre outros processos, esperam pelo final do recesso ou por reuniíµes extraordinárias chamadas pelos vereadores caso achem por bem.

 A Câmara municipal voltará a trabalhar normalmente em agosto, na primeira segunda-feira do mês, que cairá no dia 2