Cãmara Municipal derruba veto de prefeita Ní­lvia contra proibição aos Flanelinhas” na cidade

20 de abril de 2015

 

Por dez votos contra o veto e somente três votos a favor, a Câmara Municipal, na última sessão da casa, realizada na segunda-feira (13), formalizou a derrubada do veto da prefeita municipal ao projeto de lei, aprovado por unanimidade pela mesma casa legislativa, que proibiu o exercí­cio da profissão dos chamados flanelinhas (cuidadores de carros) na jurisdição do municí­pio de Torres. A votação secreta da derrubada do veto não revela os três vereadores que votaram pela manutenção do veto, mas se trata de um ato polí­tico, já que a prefeita Ní­lvia Pereira vetou o PL por considerar que a matéria (com razão) tem o chamado ví­cio de origem, ou seja: desrespeita a regulamentação desta profissão como legal em todo o território nacional, desrespeitando a hierarquia das leis. Mas o presidente da casa, vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB) (que também é autor da lei que proibiria a atividade em Torres) preferiu derrubar o veto como uma demonstração da Câmara no sentido de instigar a prefeitura para que, ao menos, regularize a atividade na cidade de Torres. Agora a prefeita tem 30 dias para se manifestar.

 

Problema é polêmico, e é também discutido na Capital

 

Gimi pediu para o assunto entrar na pauta e defendeu a derrubada do veto com seus pares de legislativo, tanto da oposição, quanto da base aliada de Ní­lvia.  O vereador manteve sua defesa do Turismo na cidade. Disse que não era coerente, turistas serem achacados por pessoas mal apessoadas, sem confiabilidade, sem o mí­nimo cadastro de seus nomes. Nos discursos, além do próprio autor (Gimi) se manifestaram publicamente a favor da derrubada do veto os vereadores Alessandro (PMDB), Davino (PT), Tubarão (PMDB) e Fábio da Rosa (PP). Somente a vereadora Professora Lú se manifestou contra o veto. Ela disse que a implantação do Estacionamento Rotativo em Torres "estaria eliminando os flanelinhas e, por isto, não acharia necessário derrubar o veto da prefeita.

Os vereadores Alessandro e Tubarão, além de Gimi, salientaram (ao contrário da argumentação da professora Lú), que a cidade não poderia mais conviver com o que chamam de "achaco" (cobranças extorsivas). Para os vereadores do PMDB, o estacionamento rotativo, da forma que está sendo implantado, "já vai pesar no bolso das pessoas em geral e, portanto, não daria para, ainda, ter de se pagar os Flanelinhas" em outro achaco, nos locais que escolheriam fora da área paga (em boates, festas, eventos, dentre outros).

Nesta semana, o jornal Zero Hora publicou um artigo, de um jornalista do grupo RBS, que pede o fim dos Flanelinhas na capital gaúcha. O processo é polêmico e envolve direitos humanos confrontado com direito á propriedade e com usufruto de espaço público


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