São 116 CCs ou FGs entre Secretários, diretores, coordenadores e assessores que servirão í s doze secretarias e os três gabinetes ligados diretamente í prefeita Nílvia
Entrou em primeira sessão em pauta na Câmara Municipal, na última reunião ordinária da casa legislativa, realizada na segunda-feira (16), o Processo 14/2013; um Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, que cria novos cargos e eliminam outros do organograma do poder executivo municipal. O PL deve ser discutido e votado ainda neste ano, que terá mais duas sessíµes ordinárias antes do recesso de janeiro, dia 23/12 e 30/12 próximos.
São doze secretários; um Procurador Geral (com subsídio de secretário); um chefe de Gabinete nível CC ou FG 4; três procuradores adjuntos – nível CC ou FG 3; três diretorias nível CC3 ou FG 3, ligadas í prefeita (Mulher, Juventude e Comunicação & Marketing); 38 diretores ligados aos Secretários Nível CC 3 ou FG 3; 11 assessores ligados aos gabinetes do prefeito, vice-prefeito e Procuradoria nível CC 3 ou FG 3; 27 coordenadores nível CC2 ou FG 2; 20 assessores – nível II ligados aos gabinetes do prefeito, vice-prefeito e procuradoria, secretarias ou diretorias CC2 ou FG 2; oito assessores – nível III nível CC1 ou FG1; e 12 chefes de equipe nível CC1 ou FG 1.
Ao todo são 116 CCs (contrataçíµes de confiança “ política) fora as contrataçíµes especiais da secretaria de Saúde, que ainda estão sendo contratadas sem concurso público.
Criação das Diretorias e Diretorias especiais
A novidade qualitativa no novo organograma de cargos a ser aprovado pelos vereadores é a criação do cargo de Diretor. De certa forma, a estrutura das secretarias municipais recebeu mais um nível hierárquico. í‰ que o governo anterior havia criado as gerências. Neste foram criadas as diretorias e as gerências estão sendo chamadas de coordenadorias.
A outra novidade do organograma é a criação de diretorias ligadas diretamente ao gabinete da prefeita. Além da Chefia de Gabinete e Procuradoria Geral (com nível de CC 4), são três diretores (Mulher, Juventude e Comunicação & Marketing) que se reportarão diretamente ao gabinete da prefeita Nílvia, numa espécie de diretoria especial, com status de secretaria (poder).
Remuneração de secretário será aprovada pela Câmara
A prefeitura também define as remuneraçíµes dos níveis hierárquicos. Somente os Secretários estão publicados no PL que tramita na Câmara com salários que devem aumentar, com autorização dos vereadores, em novo PL específico, que deve ser encaminhado para a Câmara no início de 2014. í‰ que é cultural na cidade que o subsídio dos secretários municipais seja similar ao de vereadores na base salarial. E os vereadores da gestão passada não se mobilizaram para propor aumento dos próprios subsídios. Portanto, os valores que estão subscritos no PL devem modificar. Mas os outros salários (fora secretário) estão fixados com seus valores no Projeto de Lei em apreciação na Câmara E são os seguintes.
Cargos de Confiança (CC “ contrataçíµes políticas)
SECRETíRIO – Subsídio R$ 4.656,01
Chefe de Gabinete CC-4 R$ 4.656,01
Procurador-Geral Adjunto CC-3 R$ 3.376,00
Assessor Nível I CC-3 R$ 3.376,00
Diretor Municipal CC-3 R$ 3.376,00
Coordenador Municipal CC-2 R$ 1.868,00
Assessor Nível II CC-2 R$ 1.868,00
Assessor Nível III CC-1 R$ 1.132,00
Chefe de Equipe CC-1 R$ 1.132,00
Função Gratificada (FG “ promoção política ou técnica de servidores concursados)
“ valor adicional ao salário base
Chefe de Gabinete FG-4 R$ 1.830,00
Assessor Nível I FG-3 R$ 1.169,00
Procurador-Geral Adjunto FG-3 R$ 1.169,00
Diretor Municipal FG-3 R$ 1.169,00
Coordenador Municipal FG-2 R$ 982,10
Presidente Controle Interno FG-2 R$ 982,10
Assessor Nível II FG-2 R$ 982,10
Membro Controle Interno FG-1 R$ 765,00
Assessor Nível III FG-1 R$ 765,00
Chefe de Equipe FG-1 R$ 765,00
O texto completo do Processo 14 2013 pode ser acessado através do site da Câmara Municipal de Torres.
