Mais uma vez estamos em período eleitoral e as lutas nos Estados e nas municipalidades continuam as mesmas: uma guerra entre orçamentos apertados e as categorias do funcionalismo público. Na maioria das vezes as demandas de categorias inteiras de servidores são justas, mas existem ainda brigas de certa forma injustas. Categorias de servidores com altos salários pressionam anualmente o executivo dos estados e da nação na busca de aumentos em contracheques que chegam a mais de R$ 30 mil mensais.
Aqui no RS temos o exemplo dos professores. A sociedade intera apóia de certa forma que professores em geral sejam mais bem remunerados. Até um lei nacional foi feita para assegurar isto, mas muitos Estados federativos não conseguem cumprir os compromissos. E é este o caso do Rio Grande do Sul. Mesmo que, coincidentemente, o idealizador da lei quando era ministro da Educação, Tarso Genro, seja o mesmo homem que lidera a gestão de nosso estado, e assuma publicamente que não há saúde para que o RS cumpra a demanda, a questão fica em aberto. A governadora Yeda Crusius há quatro anos atrás alegou o mesmo que alega o governo atual: falta de recursos nos cofres para pagar a lei. E agora a questão se repete.
O maior problema do Brasil é sua insistência na centralização da gestão da coisa pública. A grande maioria dos impostos recolhidos fica com o governo federal. Os Estados recebem uma parcela menor do que necessitam e os municípios recebem parcelas que chegam a beirar o ridículo ultimamente. Paralelo a isto, os direitos constitucionais da população são, a cada dia, mais bem cobrados pela própria população, que – ao crescer em cidadania – busca seus direitos com mais veemência. Vimos isto em açíµes do Ministério Publico, que saudavelmente, a cada dia faz valer mais ainda direitos civis coletivos constitucionais; e demanda, consequentemente, processos e processos contra municípios e Estados do Brasil. Portanto estamos defronte a um problema crí´nico e progressivo. As coisas cada vez mais acontecem onde moramos – nas cidades e nos Estados, mas as verbas são cada vez mais centralizadas: há uma inversão de rumos entre necessidade e aplicação de nossos direitos de cidadania.
As leis também são exageradamente centralizadas no poder central. Um exemplo é justamente a questão do piso dos professores, que deve se estender para o piso dos Brigadianos estaduais, dentre outras tendências projetadas. E o que acontece, então – para piorar anda mais a situação dos municípios e de alguns estados federativos – é o aumento de deveres com a falta de coerentes e similares aumentos de repasses federais para tanto.
í‰ na cidade que vivemos. í‰ no nosso bairro, na nossa rua, na nossa comunidade que efetivamente acontece a vida de cada um de nós, cidadãos brasileiros. Não é mais admissível que o Brasil se comporte como um império, exercitando o poder e o dinheiro centralizados em Brasília, quando a população vai crescendo e exigindo mais direitos a cada dia que passa no outro lado, na ponta do sistema, nas cidades. Urge que os municípios e os Estados se unam para mudar este quadro. Somente uma reforma tributária pode mudar isto. E uma reforma tributária só será factível com uma configuração do Congresso Nacional formada por políticos que acreditem e busquem estas mudanças vitais para o Brasil. O novo pacto federativo nunca foi tão necessário como agora. Resta que a sociedade cobre da nova Câmara Federal e do novo Senado “ eleitos no início do mês – que faça-se cumprir esta vital necessidade da cidadania brasileira.
