EM TORRES, Fí“RUM NACIONAL PEDE REGULAMENTAí‡íO DAS ASSOCIAí‡í•ES DE TRANSPORTADORES

O Senador Paulo Paim (PT) esteve em Torres defendendo aprovação da PLS 356/2012

Por Guile Rocha (Jornalista – MTB 0017508/RS)

Com a união de transportadores autí´nomos de vários estados do paí­s, e um sentimento de que a regulamentação da economia solidária pode levar a importantes mudanças pela a viabilização financeira (e dignidade) da categoria, ocorreu em Torres (RS), na tarde de sábado (13),   o Fórum Nacional de Mobilização pela Aprovação do PLS 356/2012. O projeto debatido dá aos transportadores autí´nomos – de cargas ou pessoas – o direito de se organizarem em associaçíµes e criarem fundos, para que o dinheiro arrecadado seja usado na prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndio ou furto. O PLS está em tramitação no senado federal, e deve ser votado nesta quarta-feira (17).

Esse tipo de Associação de caminhoneiros e transportadores já existe, mas a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem movido açíµes milionárias para impedir a atuação delas. Atualmente, muitos caminhoneiros ficam sem proteção pois, enquanto as associaçíµes da categoria não estão regulamentadas, os transportadores ficam a mercê das seguradoras tradicionais. E estas alegam que precisam oferecer seguro a preços muito elevados, acima da capacidade que os caminhoneiros têm para pagar.

Realizado pela Associação dos Proprietários de Caminhíµes de Três Cachoeiras (Aproctec) e pela Federação Nacional das Associaçíµes de Caminhoneiros e Transportadoras (Fenacat),   o fórum ocorreu no auditório da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA – Torres). Estiveram presentes mais de 20 presidentes e representantes de Associaçíµes de Transportadoras de todo Brasil, além de dezenas de polí­ticos das esferas federal e local, caminhoneiros autí´nomos, sociedade civil e imprensa. Todos reunidos para discutir um tema bastante nebuloso que diz respeito, direta ou indiretamente, a toda a sociedade brasileira (pois envolve a viabilização da atividade dos caminhoneiros, que levam e trazem boa parte dos produtos consumidos neste enorme Brasil).

A presença polí­tica mais ilustre foi do senador Paulo Paim (PT-RS) – que   está trabalhando no assunto há tempos e   articula o trâmite do processo   no Senado Federal. Além disso, o deputado federal Vilson Covatti (PP-RS), o deputado federal eleito Covatti Filho (PP-RS) e representantes do deputado Marco Maia (PT-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) marcaram presença. A prefeita de Torres (Ní­lvia Pinto Pereira), os prefeito de Três Cachoeiras (Nestor "Quartinho" Sebastião), de Morrinhos do Sul (Leandro Evaldt) e Dom Pedro de Alcântara (Márcio Biasi) estavam entre os polí­ticos locais que participaram do Fórum.

Discursos em prol da aprovação da PLS 356/2012

O evento foi aberto pelo presidente da Aproctec, Nelson Selau, que agradeceu a presença de tantas associaçíµes e lideranças polí­ticas no encontro. E após, seguiram-se muitos e entusiasmados discursos em apoio a aprovação da PLS 356/2012. Nestor ‘Quartinho’ Sebastião, prefeito de Três Cachoeiras (RS) – municí­pio alcunhado nacionalmente como "Terra dos Caminhoneiros" – lembrou de sua antiga trajetória como motorista nas estradas do paí­s, e das mobilizaçíµes e greves organizadas em defesa da categoria. "A luta não pode parar, temos que continuar a busca por condiçíµes mais dignas para o caminhoneiro. O preço dos seguros é um absurdo, quase inviabilizaria a atividade dos transportadores autí´nomos. Mas a questão financeira é apenas uma parte, devemos buscar garantias para que a saúde dos motoristas não seja prejudicada pela carga horária excessiva".

O presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, convocou os caminhoneiros do Brasil a irem em peso para o Senado Federal na manhã desta quarta-feira (17) para fazer pressão pela aprovação do projeto. "Como o seguro do caminhão sai muito caro (cerca de R$ 54 mil anuais), muitos motoristas acabam não contratando o serviço e correndo riscos de perderem todo seu patrimí´nio. Este é o principal problema para o transportador autí´nomo hoje, e por isso devemos fazer uma mobilização nacional para marcar presença em Brasí­lia. Vamos nos unir e sermos participativos, senão a classe (dos transportadores autí´nomos) vai quebrar", alertou Luiz Carlos Neves. Já o sindicalista mineiro Nélio Botelho, presidente da União Brasil Caminhoneiro, ressaltou sobre o forte lobby oposicionista, organizado pelas empresas de seguro privado. "í‰ o capitalismo selvagem querendo vilanizar as associaçíµes cooperativas. Enquanto o caminhoneiro autí´nomo não conseguir sua independência, vai continuar marcando passo".

Num discurso muito enérgico e motivacional, o deputado federal Vilson Covatti (PP-RS) lembrou da importância da atividade dos caminhoneiros para o Brasil, e reforçou importância da união da categoria. "Se não fossem os caminhoneiros este paí­s parava, não se transporta nada. O diesel já esta cada vez mais caro, e os transportadores estão com um passivo trabalhista assustador, que pode forçar muitos a terem que entregar seu caminhão. Por isso é importante ver a plateia lotada de pessoas em prol dessa causa. Agora é a força da mobilização que vai contar, temos que pressionar, pois (como diz o ditado) polí­ticos são que nem feijão, só amolecem na pressão", comentou o deputado Covatti

 Deputado Vilson Covatti lembrou a importância de pressionar os polí­ticos pela conquista das demandas

Economia Solidária e Gestão Organizada: base das associaçíµes

A programação do evento   foi formatada em dois painéis. Um abordou o tema O Futuro das Associaçíµes de Caminhoneiros e Transportadores de todo o Brasil", e foi ministrado por Virgí­nia Laira –   assessora jurí­dica da Federação FENACAT.   Didática (e com o auxí­lio de slides), ela destacou as vantagens das associaçíµes para reduzir os prejuí­zos aos caminhoneiro. " Dependendo do estrago, em menos de 15 dias o caminhoneiro membro de uma associação terá seu veí­culo de volta. Já numa seguradora convencional , isso poderia durar até 90 dias". Segundo a assessora jurí­dica da Fenacat, as associaçíµes são exemplos claros da economia solidária, um fení´meno que vem se difundindo rapidamente num contexto de busca de novas soluçíµes (pois nem sempre o poder público ou privado consegue resolver demandas especí­ficas). "Nas associaçíµes estabelece-se maior comunicação entre os membros, maior facilidade de identificar problemas, transferência de saberes e maior envolvimento na busca de soluçíµes".

Virgí­nia explicou que são mais de 600 associaçíµes em funcionamento no Brasil, o que deveria ser bom – mas não é. " Existem aqueles associaçíµes irregulares, muitas destas geridas por pessoas que não são caminhoneiros, com diretorias que estão simplesmente preocupados com o quanto vão colocar no bolso, e apenas se sobrar arrumam teu caminhão. São estes os vigaristas que deixam desacreditadas as   associaçíµes, e são eles que deveriam ser combatidos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) como ‘piratas’. Já as regulares tem todos os seus diretores como transportadores, e conhecem o dia a dia da categoria", disse ela, reforçando a importância da realização de assembleias nas associaçíµes, que deve ser baseada em princí­pios autogestionários (tomada de decisíµes democráticas e coletivas).

Entretanto, a assessora jurí­dica da Fenatec admite que há dificuldade por parte das associaçíµes em gerir seu empreendimento cooperativo. "Há as questíµes que podem comprometer o bom andamento (da associação de caminhoneiros e transportadores): defasagem tecnológica, falta de recursos, baixa escolaridade. Mas o pouco compromisso dos associados com o ideal autogestionário é o principal problema. Por isso a importância de participar, emitir opinião e não apenas preocupar-se com o seu próprio caso. Existe um controle muito grande nas associaçíµes regulares, um processo que é   necessário, pois a gestão deve ser levada a sério, tem que ser muito controlada e transparente".

Regulamentação para brecar abusos das seguradoras

Mas o fato é que as seguradoras privadas cometem uma injustiça na cobrança abusiva das apólices dos caminhíµes. E esta questão deve fortalecer o fí´lego dos caminhoneiros e transportadores autí´nomos na luta pela aprovação da PLS 356/2012. "Enquanto numa seguradora privada os gastos variam entre R$ 40 mil e R$ 55 mil por ano, nas associaçíµes os custos giram entre R$ 1 mil e R$ 5 mil anuais (dependendo do numero de associados)", revelou Virgí­nia em sua palestra, ressaltando ainda a importância de fazer uma distinção entre a noção de seguradora e associação de transportadores autí´nomos. "Não fazemos seguro, o que temos é uma proteção dos prejuí­zos, que são divididos apenas quando o acidente acontece. Não há pagamento por alguma coisa que talvez nunca aconteça, como nas seguradoras convencionais".

Porém,   a situação atual – em que não estão estabelecidas regras e direitos claros das associaçíµes – fazem com que estes grupos de economia solidária, geridos por caminhoneiros e transportadores autí´nomos, venham sofrendo ingerências da Susep e do Judiciário que resultam em multimilionárias multas (que podem chegar a irreais R$200 milhíµes). Para a assessora juridica da Fenacat, a Susep deveria ser um órgão fiscalizador das seguradoras, "mas na verdade só age em favor das seguradoras privadas, entendendo que o trabalho das associaçíµes é pirata, não é regular. Porém, quando os processos chegam no judiciário, já houve sentenças com pareceres favoráveis, legitimando o trabalho das associaçíµes.   Por isso temos que nos mobilizar e fazer barulho para aprovar a PLS 356/2012, que cria regras claras para as associaçíµes, dá o direto de fiscalização e concede anistia para as multas absurdas cobradas pela Susep".

Senador Paulo Paim reforça apoio as associaçíµes

O segundo  painel teve como tema A Tramitação do Projeto 356/2012", e foi conduzido pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) que, em 2012, deu entrada no Senado Federal ao projeto em questão. Paim foi enfático em sua defesa ao projeto que dá autonomia para os caminhoneiros e transportadores reunirem-se em associaçíµes, dizendo que "todos os homens e mulheres de bem tem que ficar ao lado desta causa, o que vale também para os polí­ticos (do Senado). O corpo técnico do Senado Federal já concorda que a luta de vocês têm fundamento: í‰ fato real e verdadeiro que os motoristas autí´nomos sofrem uma grande injustiça por não terem suas associaçíµes regulamentadas".

O senador gaúcho lembrou que o projeto tem Vital do Rego (PMDB-PB) como relator no senado federal.   Ele também informou que o PLS 356/2012 já deveria ter sido votado na quarta-feira passada (10), mas a votação acabou sendo adiada. Contudo, o tempo extra pode ser uma vantagem para mobilizar ainda mais a categoria, e também para pressionar as bancadas e conseguir o apoio de outros senadores.   "Temos que firmar entre nós um compromisso para divulgar este projeto, que as lideranças do setor dialoguem com os senadores de seus estados. Temos que acreditar que podemos ganhar unindo nossas forças.  Será a última sessão do ano (no Senado Federal), e neste contexto quem pressionar mais leva", considerou Paim.

Concluindo, o senador pediu que os motoristas autí´nomos lotem a comissão de Constituição de Justiça do Senado, em Brasí­lia,   na manhã de quarta-feira (17) para defender a PLS das associaçíµes. "Tenho uma forma de trabalhar onde, para aprovar um projeto, não tenho partido, peço votos para todo mundo em prol de uma causa boa. E o Projeto bom é aquele aprovado, por isso divido a responsabilidade polí­tica de lutar pelas associaçíµes", reforçou Paulo Paim, destacando que "trata-se de uma proposta baseada na solidariedade, dividir na hora do prejuí­zo para que os caminhoneiros tenham seus veí­culos a disposição o quanto antes e sem prejuí­zos enormes (quando um acidente ocorrer). Afinal, o caminhão é o ganha pão do motorista, que sem ele não tem como prover seu sustento".

Com vasta experiência parlamentar, Paim lembrou que há possibilidade de não ocorrer votação na quarta-feira por falta de quorum. "Mas mesmo que isto ocorra não há motivo para desanimar, será apenas razão para reagrupar nossas forças e continuar a luta em fevereiro".

Carta de Torres pedindo aprovação da PLS 356/2012

Ao final do evento, ocorreu uma votação entre os participantes e o apoio a aprovação da PLS 356/2012 foi unânime. Além disso, por recomendação da prefeita de Torres, Ní­lvia Pinto Pereira, ficou acordado que uma Carta Aberta seria elaborada documentando as resoluçíµes do fórum e pedindo a aprovação do projeto que regulamenta as associaçíµes.

No fórum, houve apoio unânime a aprovação do projeto em proldas associaçíµes dos caminhoneiros