Aconteceu na última terça-feira (26/8), uma audiência pública convocada pela prefeitura de Torres para ouvir interessados acerca de um projeto de lei, que será enviado í Câmara Municipal nos próximos dias, de autoria do poder executivo. O projeto pretende facilitar a formalização da instalação de novas indústrias na cidade de Torres, mesmo antes da reforma do Plano Diretor Urbano ser debatida e aprovada na Câmara, para que tenha legitimidade de ser implementada. í‰ que as indústrias de Torres, de certa forma, estão sem legislação específica. E novos empreendedores têm dificuldades de se instalar na cidade, pois sequer existe uma área definida para o setor no velho (mas válido, ainda) Plano Diretor Urbano.
Direitos, mas com rígidas legislaçíµes
O projeto de lei complementar que será enviado para a Câmara abre caminho para a expansão da atividade industrial em Torres. O que a prefeitura quer é que haja segurança jurídica tanto da administração pública quanto de novos empreendedores para que se implante novas fábricas na cidade. Isso mesmo sem antes serem definidos os espaços específicos urbanos para a nova atividade, definição esta que será formalizada com o novo Plano Diretor.
Mas isto não significa que será simples implantar uma nova indústria em Torres. Conforme palestra do Gerente de Licenciamento Ambiental da prefeitura de Torres, Rivaldo da Silva, as regras são várias e, na maioria dos casos, dependem de autorizaçíµes estaduais e federais, além da autorização municipal.
Rivaldo foi didático em sua explanação na Audiência Pública. Explicou a estrutura orgânica das leis de aprovação ambiental, alertou os presentes no encontro que a cidade só aceita projetos de baixo e médio impacto poluidor e lembrou que a lei federal exige aprovação dos gestores do Parque Itapeva perante as instalaçíµes novas de indústrias, pois a lei exige isto num raio de 10 km dos empreendimentos em relação aos Parques Ambientais. Ele também lembrou que, inclusive, muitas das indústrias atuais deverão se adequar í s legislaçíµes com o tempo.
Ficou claro na Audiência Pública que os novos empreendedores da área industrial da cidade devem obedecer com antecedência os ritos para a instalação de suas plantas por aqui. Mitigação de impactos, compensaçíµes ambientais, impacto de vizinhança e outros fatores são atençíµes que fazem parte destes ritos.
Prefeita Nílvia comemora avanço
A prefeita Nílvia Pereira, presente na audiência Pública, comemorou o avanço no sentido da segurança jurídica que deverá ser conquistada por novos empreendedores. Ela afirmou que, inicialmente, o projeto era de incluir tudo no pacote da aprovação do Plano Diretor. Mas o assunto é tão específico – e a pressão para que novas plantas sejam instaladas na cidade é tanta – que a municipalidade resolveu separar os assuntos: legislar sobre as licenças ambientais de forma pretérita í s definiçíµes, por exemplo, de áreas específicas para instalaçíµes e incentivos locais para novos empreendimentos industriais. Item estes que deve ser aprovados na reforma do Plano Diretor.
Nilvia lembrou, também, que o tema ainda deve passar por no mínimo duas sessíµes ordinárias na casa legislativa para que seja aprovado. Após isto, os empreendedores poderão iniciar a implementação de novos projetos na cidade
Debates polarizados
Nas participaçíµes de cidadãos presentes na Audiência Pública, a maioria das intervençíµes foi de pessoas que de certa forma duelaram sobre visíµes radicalmente contra leis ambientais e visíµes quase que xiitas sobre a preservação do meio ambiente. O Biólogo da prefeitura na introdução de sua palestra chamou a organização urbana da beira da praia de Torres (exposta num slide) de algo parecido com o inferno, se referindo ao histórico de que aqui na cidade, anteriormente, só existiam dunas, pedras e banhados – o que para Rivaldo era, então, "o paraíso".
Já o membro do Conselho do Meio Ambiente de Torres e da Associação de Hotéis da cidade, João Pereira, se referiu ao tema defendendo o contrário. Afirmou que as pessoas, que ele chama de ecochatas atrapalham o progresso de Torres e que o meio ambiente só serviria – também em sua visão – para proliferar bichos peçonhentos e a insetos que levam a contaminação.
Dupla legislação é aventada por engenheiro
O presidente da ASENART (Associação doe Engenheiros de Torres), Gustavo Lange, questionou durante a audiência se esta lei não estaria burocratizando ainda mais o processo de licenciamento. Para ele, as leis já estarão disponíveis nas regras de modificação do Plano Diretor.
O secretário do Meio Ambiente de Torres respondeu a todas as perguntas e aos embates. Roger Maciel deixou claro que, ao contrário, a lei visa dar segurança jurídica para que empreendedores se fixem aqui, mas conforme as leis municipais, estaduais e federais exigem
O PL deve entrar na Câmara Municipal nos próximos dias. A prefeitura tem maioria na base parlamentar para apoiar o substitutivo em pouco tempo, talvez já nos primeiros dias de setembro.
