A elaboração de um documento a ser encaminhado í Presidência da República, Governador do RS, Senadores, Deputados Federais da bancada gaúcha e Parlamentares Estaduais busca sensibilizar as autoridades no sentido da instalação, em caráter de urgência, de um posto do Ministério do Traballho e Emprego na cidade.
A informação é do Juiz Federal do Trabalho de Torres, Dr. Cláudio Scandolara “ um dos líderes do movimento -, enfatizando que com a implantação da Vara do Trabalho de Torres-RS, em dezembro de 2004, com circunscrição jurisdicional – além do respectivo Município (Torres-RS) também outros 11 da microrregião – a prestação jurisdicional ficou bem mais próxima dos cidadãos, em especial trabalhadores e empregadores.
De acordo com o Magistrado, fato atípico relaciona-se com a inexistência de qualquer í“rgão do Ministério do Trabalho e Emprego no Litoral Norte, o que resulta em deficiência na fiscalização, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social “ CTPS e homologação de rescisíµes contratuais, entre tantos outros afazeres atinentes a esse í“rgão Ministerial.
Mais adiante, o documento destaca que as homologaçíµes de rescisíµes de contrato de trabalho, poderiam ser efetivadas pelo Ministério Público Estadual (a quem caberia na falta de órgão do Ministério do Trabalho e Emprego), mas tem sistematicamente negado a operacionalização de tal providência, causando prejuízo direto aos trabalhadores, porquanto a Caixa Econí´mica Federal bloqueia a liberação dos depósito do FGTS “ Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em face da falta do ato homologatório.
Prejuízos ao trabalhador
Além disto, a falta do Posto do Ministério do Trabalho acarreta outros prejuízos de ordem financeira aos trabalhadores demitidos já que precisam viajar a Porto Alegre para obter a homologação da rescisão contratual, importando em deslocamento de aproximadamente 400 quilí´metros.
O documento “ ressalta o Juiz do Trabalho, Dr. Scandolara, está sendo subscrito por representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada do litoral norte gaúcho, com a finalidade de sempre buscar a otimização na distribuição da Justiça, e a inclusão nas prioridades do MTE a instalação do Posto do Ministério do Trabalho em Torres e sua concretização no presente exercício, medida de relevante importância í comunidade regional do litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta semana, o movimento ganhou o importante apoio do Presidente Regional do PDT no Rio Grande do Sul, Dr. Romildo Bolzan Júnior que, após reunião com o Juiz Scandolara, manteve contato telefí´nico com o atual Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em Porto Alegre, Flávio Pércio Zacher que expressou o seu compromisso em reativar o Posto/Agência do MTE em Osório e urgenciar uma solução para os Municípios de Capão da Canoa e Torres. O Ministério do Trabalho e Emprego é ocupado pelo catarinense Manoel Dias, do PDT “ Partido Democrático Trabalhista.
