Na última sessão da Câmara em 2013, vereadores exageram nos discursos de fim de ano, e prejudicam votação de isenção de IPTU para a Pirataba
A última sessão do ano de 2016 da Câmara de Vereadores de Torres acabou prejudicada pelas próprias formalidades e discursos de boas festas dos vereadores. í‰ que na Ordem do dia haviam projetos a serem debatidos e votados, mas atrasos na leitura dos requerimentos não permitiram que estes fossem votados na reunião. Os discursos proferidos pelos treze vereadores, somados ao discurso de final de ano da prefeita Nílvia, acabaram atrasando o processo, o que abriu brecha para manobra da oposição.
Mesmo após o pronunciamento da prefeita Nílvia, que elogiava a parceria da Câmara e pedia, ainda, que os vereadores continuassem parceiros do poder executivo na votação de matérias de interesse direto da municipalidade, o PMDB, através do vereador Gimi, utilizou o regimento da casa e questionou a legalidade da leitura de requerimentos de votaçíµes antecipadas, após o pedido de extensão de tempo votada pelos vereadores para a sessão. Eram mais de 7 horas da noite quando isto aconteceu, e o então presidente da casa, vereador Machado (PT) aceitou o questionamento da oposição e não levou adiante a leitura, que permitiria que projetos fossem incluídos na pauta.
A prefeita Nílvia reclamou da manobra, e criticou o vereador Gimi em entrevista na rádio Maristela, colocando nele (vereador) o í´nus da não votação, principalmente de um PL que envolvia isenção fiscal.
Isenção de IPTU em bairro do interior fica para 2015
Um dos projetos que seriam votados, e que acabou abortado pelo regimento do Legislativo, foi um PL onde o governo Nílvia pedia autorização da Câmara para isentar a cobrança de IPTU (Imposto Predial Urbano) dos moradores da Pirataba, bairro interiorano do município. Não havia consenso entre os edis e principalmente a oposição – liderada pelo PMDB – estava em desacordo com este procedimento.
Com a manobra, a matéria será votada neste ano de 2014. Assim, ao invés de começar 2014 isentos da cobrança do IPTU, os moradores da Pirataba somente em 2015 terão a isenção do imposto (caso o PL seja aprovado na Câmara, é claro). Isso porque só é permitido implantar renúncia fiscal no ano seguinte í aprovação do PL na casa legislativa. Ou seja, os moradores que já estavam contando com a possível aprovação do projeto vão ter de ser mais pacientes.
