![]("images/stories/1%20-%20fatima.png")
Secretária Fátima Cechin na tribuna, durante audiência pública sobre o orçamento
Por Fausto Júnior*
______________
Por iniciativa da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Torres, presidida pelo vereador Carlos Monteiro ‘Tubarão’, aconteceu na última quinta-feira (20/11) a audiência Pública exigida por lei, que abriu espaço para que a população em geral conhecesse e encaminhasse propostas ou aditivos, antes da formalização da proposta final da Lei Orçamentária Anual-LOA do município de Torres para 2015, que na prática se trata do orçamento municipal de Torres para o exercício financeiro seguinte, onde é estimada a receita e fixada a despesa pública da cidade.
Um pouco mais de R$ 135 milhíµes é o que está previsto de receita para o ano que vem. Foi o que apresentou a secretária municipal da Fazenda, Fátima Cechin. Ela afirmou na introdução, que a municipalidade realizou cinco audiências públicas junto í s comunidades antes de fechar a peça orçamentária apresentada. Após, a chefe da pasta das finanças – por meio de apresentação de imagens com planilhas – detalhou o orçamento, abrindo os números dos gastos (ou investimentos) dos R$ 135.298.051,95 em unidades gestoras: poder executivo/legislativo e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O orçamento do poder legislativo para 2015 foi projetado em R$ 3.713.000,00 (2,7%). Para o RPPS, a prefeitura projetou o total de R$ 14.254.938,48 (10,6%).
R$ 21 milhíµes para investimentos
O orçamento da Câmara é repassado mensalmente pela prefeitura em parcelas e utilizado – com autonomia da casa legislativa – para pagamento das despesas internas e investimentos do legislativo. Já os valores do RPPS se referem í s parcelas mensais obrigatórias pagas pela municipalidade para o fundo de previdência dos funcionários públicos em geral, do executivo e do legislativo. O restante – em torno de 117 milhíµes – será utilizado pela prefeitura para pagar os custos fixos e investimentos públicos da cidade. Cabe ressaltar que a receita é prevista, ou seja: pode diminuir ou aumentar. E as despesas só podem ocorrer proporcionalmente í realização da receita projetada.
Mais uma vez a cidade projeta dirigir, tanto na Educação como na Saúde, índices superiores ao exigido pela Constituição. Enquanto a exigência constitucional é de 25% na educação, a aplicação da prefeitura nesta área projeta para 2015 30,02%. E na Saúde, onde a exigência é de 15%, a aplicação prevista é de 16,94%. O montante destinado para investimentos ficou em R$ 21 milhíµes.
Pedidos de esportistas e reclames de sindicalista
A União Torrense de Skate, por meio do presidente Diego Bauer Lummertz, falou da necessidade de apoio para concretização de açíµes da entidade. Falou também que era preciso mais patrocínio para o Natal dos Sonhos, que tem a empresária Zênia Lummertz como uma das idealizadoras do evento. Em seguida, foi í tribuna o representante da Associação dos Surfistas de Torres, Carlos Freitas, que da mesma forma pediu apoio para dar continuidade a várias iniciativas no município como o Projeto Praia Limpa. O último a se manifestar foi o presidente do Simto, André Dambrós, que falou de sua preocupação junto ao orçamento em relação í s condiçíµes de trabalho dos servidores municipais, sua remuneração e Plano de Carreira.
Dambrós mostrou preocupação com visíveis faltas de recursos em várias áreas da municipalidade, principalmente se referindo í Saúde e í Educação, considerada pelo sindicalista como áreas vitais para o dia a dia do setor público comunitário. Ele alertou sobre notícias de falta de remédios e materiais simples em postos de saúde, reclamados por servidores ao sindicato como fator dificultante da realização dos bons serviços na Saúde; e reclamou também de falta de recursos em escolas municipais, também vindos através de comunicaçíµes vindas de servidores públicos que trabalham nos estabelecimentos de ensino torrenses.
A secretária Fátima Cechin pediu espaço de resposta e achou estranhas as demandas do sindicalista. Disse que existe, inclusive, uma verba especial mensal colocada í disposição das escolas, creditada direto na conta das diretoras – para suprir faltas urgentes.
Manobra de suplementação de 35% desanima
Mas o que o presidente do SIMTO, Andre Dambrós, acabou reclamando de forma institucional foi, efetivamente, da margem de manobra orçamentária permitida por lei para a prefeitura. Não adianta a gente vir aqui, pedir aumento e recursos para trabalhar, ver isto no orçamento e, depois, não receber o planejado porque a prefeitura pode retirar até 35% do orçamento das pastas e passar para outras, exemplificou o sindicalista. í‰ que o governo Nílvia conseguiu aprovar na LDO “ por ter maioria na Câmara – o aumento de margem de manobra no orçamento de 25% para 35%. O projeto pedia, inclusive, 45%, mas os vereadores conseguiram baixar. No governo anterior “ de João Alberto Machado, este percentual era de 25% e chegou a ser de 15% em alguns anos.
Este tema é recorrente e deve ser o âmago do debate nas sessíµes que devem ocorrer na Câmara Municipal para a aprovação da peça orçamentária de 2015, que só se torna oficial com a aprovação da Câmara Municipal, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Os vereadores também geralmente sugerem emendas na peça orçamentária projetada, mas que podem tranquilamente ser desobedecidas com esta margem de 35% para os chamados aditivos orçamentários, que passam sem aprovação da casa, valores de uma secretaria para outra.
*Com comunicação (prefeitura)
