A Prefeitura de Torres aderiu, por meio de processo licitatório, í contratação de consultoria para elaborar projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos “ BNDES/PMAT.
O objetivo do PMAT é apoiar projetos de investimentos da Administração Pública Municipal voltados í modernização da administração tributária e í melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados í coletividade.
Segundo a prefeita Nílvia Pereira, o PMAT é capaz de auxiliar a administração pública a financiar projetos de investimentos nas áreas de administração tributária; administração geral; planejamento, organização e gestão; legislação; sistemas e tecnologia de informação; central de atendimento ao cidadão; cadastros; georreferenciamento; relaçíµes intra e interinstitucionais; e integração de informaçíµes municipais, tanto na esfera intramunicipal quanto no intercâmbio de informaçíµes com os órgãos federais e estaduais. Finalmente poderemos acessar esse programa e resolver problemas já identificados em outras gestíµes, que melhorarão a qualidade do atendimento ao cidadão, comentou.
A participação máxima do BNDES é de 90% dos itens financiáveis, e o prazo total é de até oito anos, incluído o prazo máximo de carência de dois anos. A linha de financiamento BNDES PMAT se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem. Mais informaçíµes no www.bndes.gov.br
