O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, instalou hoje (19/11), unidades do Juizado Especial Cível nos Foros das Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Em suas manifestaçíµes, o magistrado destacou a importância destas unidades judiciais que são derivaçíµes dos antigos Juizados de Pequenas Causas. Esta foi, sem dúvida, a maior revolução introduzida no Judiciário brasileiro, resultado do trabalho de visionários gaúchos que tiveram a ideia de vislumbrar, neste modelo, uma maneira de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, afirmou.
O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira observou ainda que as novas exigências do Conselho Nacional de Justiça, a partir da realização de provas para a seleção de juízes leigos e conciliadores, determina novidades para os Juizados Especiais Cíveis. O momento é de mudanças, mas também de gratidão para com aqueles que até agora ajudaram o Poder Judiciário. A fundamental presença destes auxiliares é a prova maior da participação da sociedade na prestação jurisdicional, acrescentou.
O Presidente do TJRS enfatizou também a introdução do processo eletrí´nico em todos os JEC ’s até o final do ano, ferramenta fundamental para dar agilidade e minimizar a escassez de pessoal que assola o Judiciário. O roteiro cumprido hoje no Litoral pelo Presidente do TJRS contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Jr., e dos Juízes-Corregedores Volnei dos Santos Coelho e Leandro Raul Klippel.
Em Tramandaí – Comarca integrada pelos municípios de Balneário Pinhal, Cidreira e Imbé – o Juiz-Diretor do Foro, Alfredo Guilherme Englert Filho, agradeceu a implantação do JEC que, segundo ele, dará maior celeridade í prestação jurisdicional.
Capão da Canoa
No início da tarde, no Foro de Capão da Canoa, o Juiz-Diretor Luiz Augusto Domingues de Souza Leal revelou que a Comarca ocupa o quarto lugar em procedimentos distribuídos por ano entre as Comarcas de Entrância Intermediária. Somos assolados por todo tipo de processos, absorvidos por nossa estrutura composta de duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e agora o Juizado Especial Cível, resumiu. Já a Juíza Amita Miletto, titular do JEC, disse que 45 mil processos tramitam na Comarca de Capão da Canoa. Esta unidade exclusiva do Juizado Especial Cível, somada í introdução do processo eletrí´nico, terá reflexos no aprimoramento da prestação jurisdicional, meta de todos que trabalham no Judiciário, enfatizou.
Torres
No final da tarde, o Juiz-Diretor do Foro de Torres, André Sí¼hnel Dornelles, fez um breve histórico das datas emblemáticas daquela Comarca. Recordou que em 4 de outubro de 1991 foi instalado o Juizado de Pequenas Causas, marco revolucionário na resolução de conflitos que agora se transformaram no JEC. Um novo tempo se inaugura para esta Comarca, a partir da implantação do Juizado Especial Cível e do processo eletrí´nico, concluiu o magistrado.
