PRESTAí‡íO DE CONTAS DO ORí‡AMENTO: 55% aplicados em gasto com pessoal

Por Fausto Júnior

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Na terça-feira (30/9), uma Audiência Pública organizada pela Comissão de Orçamento e Controle da Câmara de Vereadores de Torres foi realizada. Presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB), e formada também pelos vereadores Jeferson (PTB) e Gisa (PP),  a audiência serve para a prefeitura de Torres cumprir o rito legal de apresentar, aos vereadores e interessados, a prestação de contas das metas fiscais do orçamento público da municipalidade. Mais uma vez quase ninguém foi ao encontro. Poucos vereadores e pouco público assistiram a apresentação da secretária da Fazenda do governo Ní­lvia, Fátima Cechin, assessorada por servidores da contabilidade de sua secretaria.

41% são impostos locais. Os outros 59 são repasses federais e estaduais

A apresentação, referente ao resultado do segundo quadrimestre orçamentário público de Torres, mostrou que em 2/3 do ano “ de janeiro a agosto de 2014 “ a receita recebida anual chegou a 63% da expectativa, quando deveria “ para estar na média – apresentar 73%. Foram R$ 75 milhíµes de reais arrecadados numa previsão de R$ 118 milhíµes prevista na meta orçamentária.  

Dos R$ 75 milhíµes, R$ 31 milhíµes foram provenientes de receita tributária arrecadada com tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas). Isto representa que, a cada R$ 100 reais recolhidos aos cofres públicos nos oito meses que representam dois quadrimestres orçamentários, R$ 41 vêm de receitas próprias, vindas da sociedade, sua produção e suas taxas de moradia. Os outros R$ 59 reais vêm de repasses do Governo Federal e do governo estadual.

A maior receita de fora mais uma vez foi da União. Nos oito meses avaliados, entraram R$ 8,7 milhíµes do governo federal (repasses ordinários) e R$ 5,7 milhíµes do governo Estadual (repasses de ICMS) referente í  projetada produção de circulação de mercadorias em Torres.

Outra receita importante das vindas de fora foi a do IPVA. A cidade recebeu nestes oito meses a quantia de R$ 2,7 milhíµes oriundos de metade das taxas de automóveis emplacados em Torres.

Despesas com pessoal chegam próximo de "limite prudencial"

No âmbito geral, fatores positivos chamam a atenção no segundo quadrimestre. A prefeitura não possui nenhum real pendente em restos a pagar, uma conquista histórica para esta administração. A dí­vida (de longo e médio prazo) da municipalidade caiu 15%. Ficou em R$ 16,9 milhíµes. Na conta de Educação, a prefeitura investiu até o mês de agosto 26% do arrecadado, quando a lei manda que se gaste no mí­nimo 25%. Na conta Saúde, o orçamento dos dois quadrimestres mostrou que até então foram gastos na pasta 16,6%, quando a lei exige que se gaste no mí­nimo 15%. Portanto, ambas as contas estão investindo um pouco acima do esperado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A conta que acabou gerando debate entre vereadores, na apresentação da prestação de contas do perí­odo, foi mais uma vez a de gasto com Pessoal, que envolve o pagamento dos salários e benefí­cios sociais dos servidores, tanto os estatutários quanto os especiais ou CCs. Nos oito meses, a municipalidade gastou R$ 67 milhíµes nesta conta, o que representa 55,02% do orçamento lí­quido. A lei permite gasto de no máximo 60%, e chama a atenção para que as municipalidades não ultrapassem o chamado limite prudencial, que é de 57%.

í‰ que estas despesas são fixas e – caso as receitas da prefeitura caiam – a única saí­da é a diminuição dos gastos, que só pode ser alcançado com demissíµes, e demissíµes de CCs ou de servidores de contratos especiais (na Saúde e na Educação, contratados pelo regime de CLT), pois os estatutários são estáveis e não podem ser demitidos sem justa causa.

O vereador Tubarão (PMDB), em nome da comissão – composta também pela vereadora Gisa (PP) e pelo vereador Jeferson (PTB) – chamou a atenção deste item. A secretária Fátima Cechin projeta, no entanto, que a receita da prefeitura irá se recuperar da situação em que está – pouco abaixo do limite prudencial – com a implantação da Nota Fiscal Eletrí´nica, que realmente deverá reverter em um bom complemento aos   cofres públicos

Economista chama atenção a erros

Um economista que trabalha com projetos econí´micos em Torres “ Ricardo Nunes “ foi o único inscrito para falar na Audiência Pública. Ele é especialista no setor e trabalha com viabilização de projetos econí´micos e sociais para empresas e para o setor público.  O técnico alertou que o site da Transparência estava projetando valores sem disponibilizar os critérios.  A secretária Fátima acatou o pedido e irá providenciar os adendos demandados pelo técnico.

Nunes também alertou sobre a conta de pessoal: trata-se de um alerta, pois o item é fixo (engessado) e não permite manobras contábeis: somente a demissão ou aumento de receita resolve.