Propagandas sonoras e visuais em Torres receberão nova legislação sem muita discussão do contraditório

Audiência Pública sobre o Código Ambiental não obteve

 os debates necessários

A audiência pública final para a discussão do Código Ambiental, que será discutido e votado nos próximos dias acontecida na última segunda-feira (24) recebeu um bom público se for olhado a forma qualitativa, pois empresários ligados í  construção civil e aos ramos afins da atividade se fizeram presentes na reunião. Mas os assuntos polêmicos que consequentemente deveriam receber atores das atividades que as regras de certa forma interfeririam não compareceram ao encontro, ou, se compareceram, não se dispuseram a sugerir debates colocando o contraditório na pauta de discussão.

Temas como os Carros de Som e sua poluição ou não poluição sonora, as propagandas visuais e os assessórios das mesmas, as questíµes de poder ou não cortar árvores em terrenos privados e outras matéria polêmicas praticamente não tiveram debates na sessão. Somente um empresário representante dos donos de carros que trabalham com publicidade ambulante e sonora pediu a palavra para defender a manutenção da atividade.                 Mesmo assim o próprio empresário reconheceu que a fiscalização da atividade na cidade é difí­cil. Disse que os próprios comerciantes que contratam o serviço exigem som mais alto dos donos dos carros sonoros ameaçando dar o serviço para outros como pena caso o volume seja baixo.  

Os  outros temas debatidos como construção civil, esgoto sanitário em bairros etc., se tratavam sobre o Plano Diretor Urbano ou da falta de polí­ticas públicas de infraestrutura. Portanto, fora do contexto das leis e sançíµes que regerão o Código Ambiental após ser aprovado.

Defesa do desenvolvimento e do emprego & renda

     O empresário da Construção Civil Eraclides Maggi pronunciou-se em nome da Associação dos Construtores de Torres. Ele reclamou que a atividade de Construção Civil em Torres vem sofrendo descriminação. Parece que os construtores são malfeitores para a cidade, quando a categoria, além de respeitar a lei e correr os riscos de seus empreendimentos, gera emprego e renda para a cidade, afirmou o empresário. Trabalhamos durante quase um ano em idéias para as modificaçíµes do Plano Diretor, que está parado prejudicando o setor, disse. Conclamamos que sejamos mais escutados e chamados para os debates do planejamento do desenvolvimento da cidade, pois somos uma atividade importante no contexto de Torres, afirmou.  

Doralvino de Mesquita se pronunciou em nome da Associação Comunitária do bairro Igra. Ele sugeriu que os paradigmas atuais utilizados na introdução do Parque Itapeva na cidade fossem revistos. Temos que abrir uma Estrada Parque no Itapeva. As pessoas pobres que estão nos limites da área e estão sendo espantadas de lá, devem ser olhadas com dignidade, e outra demarcação deveria ser feita, afirmou.  

 O empresário da hotelaria João Almeida Pereira, falou representando a AHBRST (Associação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Torres). Ele reclamou de praticamente toda a legislação ambiental, sugerindo que o problema está em todo o Brasil. Ele citou as cidades de Dubay, no exterior e Capão da Canoa que, conforme ele, estão sendo presenteadas por polí­ticas ambientais permissivas, e que a cidade de Torres deveria buscar este rumo. Temos que buscar a cidade que queremos, reclamou.

Vereadores se posicionaram mais sobre os carros de som

 Na parte onde os vereadores, que afinal discutiram e finalizaram a proposta do Código ambiental, os legisladores torrenses trataram de falar mais sobre os temas que vieram a debate e que se referiam ao Código Ambiental especificamente.

                                                                                                                                                            George Rech (PTB) se referiu ao tema da proibição ou não dos Carros de Som de propaganda na cidade defendendo a atividade e elogiando a atitude pública dos torrenses em aprovaram o código ambiental. Quem somos nós para tirar o pão da boca de empresários que trabalham com os carros de som? Somente regulamos mais a matéria, disse. Mas o código valendo vai fazer com que não fiquemos mais, por exemplo, sem água para tratar o gado por não termos licença para limpar os valos como é hoje, exclamou.

 O presidente da casa Rogério Jacob, o Rogerinho (PP,) reclamou do pouco público presente conforme sua expectativa.  Pela divulgação que foi dada, eu esperava muito mais gente aqui, e muito mais gente se manifestando, pois o projeto permitirá que possamos obter aqui em Torres as licenças de baixo impacto ambiental na cidade, agilizando processos de toda a ordem, disse Rogerinho. Sobre os carros de som, que o vereador é publicamente contra, disse   que     está sozinho na luta. Fui o único que tive a coragem de usar este espaço para tentar resolver este problema antigo, quando enviei o projeto para o prefeito para terminar com a atividade após várias tentativas de melhorar os exageros do som na cidade, afirmou Rogerinho. Quero dizer que, dentre as emendas, a possibilidade da licença passar de pai para filho sou contra, assim como sou contra também em formatar o número de carros de som por proporcionalidade ao número de habitantes como sugere o meu colega vereador José Ivan, encerrou.

 O vereador Idelfonso Brocca, também sobre os Carros de Som, sugeriu que não seria ainda o momento para a proibição. Acho que atualmente a cidade já possui meios para a propaganda mais modernos. Um dia a atividade obrigatoriamente será proibida, mas acho que ainda não é o momento, afirmou.

O vereador Gimi, que é defensor público a atividade da propaganda sonora pela cidade defendeu a atividade e sugeriu que a fiscalização fosse a solução, como já havia falado em várias outras oportunidades quando o assunto entrou em debate na casa. Desafio qualquer um a ter coragem de propor extinguir as atividades que não são fiscalizadas. Por que somente os Carros de Som?      

Agora modificaçíµes só poderão ser  feitas  através de vereadores

 A Audiência Pública anterior í  discussão final e votação do Código Ambiental ocorrida na sessão ordinária da Câmara de segunda-feira (24) foi presidida pelo vereador José Ivan, presidente da Comissão Provisória implementada para discutir, item a item, o código ambiental antes de ele ir í  votação. Pra o jornal A FOLHA, o vereador se mostrou receoso sobre a falta de debates dos interessados referente, principalmente, í s propagandas, a sonora e a visual. Ivan afirma que no código está previsto, por exemplo, que a distância máxima entre a loja e o letreiro (que é considerado propaganda) seja de apenas 15 cm, o que em princí­pio obrigaria í s empresas que adéqí¼em seus letreiros para deixar as ruas mais limpas e menos poluí­das visualmente. Ele também questionou a constatação da não presença de atores da hotelaria e do turismo em geral na audiência para questionar as matérias propostas no Código que, muitas deles, influenciam sobremaneira nas atividades do setor. Mas a população ainda pode interferir no conteúdo das matérias que entrarão em discussão nas próximas sessíµes da Câmara de vereadores e sua conseqí¼ente votação. Basta que o contribuinte ou o interessado entre em contato com um vereador de sua confiança ou linha ideológica para que as modificaçíµes possam entrar em debate através de novas emendas ou reformulaçíµes das atuais.