Foi aprovada por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, a renovação do contrato entre o Hospital Navegantes de Torres, pertencente ao Grupo Hospitalar Mãe de Deus, e a Prefeitura Municipal de Torres, que firma o valor de R$ 1,2 milhão a ser pago anualmente (dividido em 12 vezes de R$ 100 mil) a ser ago pela municipalidade local em troca da prestação de serviços do hospital para com o Pronto Atendimento e com a Urgência aos munícipes de Torres. Isto significa que continuará funcionando dentro do hospital os chamados de Pronto Socorro, ao invés de serem realizados nos postos de saúde da cidade. Com isto, a Saúde Pública Municipal continuará especializada nos atendimentos de consultas a especialista e nos serviços de profilaxia í saúde, realizados pelos Programas de Saúde da Família (PSFs) e com todos os serviços ligados í saúde mental, inclusive a Dependência Química.
A lei obriga os municípios desde 2004 que se responsabilizem totalmente pelos serviços de saúde, menos os que tenham procedimentos que exigem hospitalização, de responsabilidade neste SUS (Sistema Universalizado de Saúde). Para tanto, os Estados e a união repassam mensalmente recursos de seus orçamentos para viabilizarem os serviços municipalizados. Mas os perfis dos municípios obrigam que muitos terceirizem algumas atividades. No caso de Torres, a opção é tão somente terceirizar os serviços de pronto socorro pela capacidade de equipamento e corpo clínico existentes no hospital local, que facilitam e deixam mais eficientes e precisos os procedimentos urgentes.
Torres atende além de sua população, pessoas de vários municípios da região, que por não possuírem recursos em alguns casos ou em outros não possuírem vontade política para atenderem a Saúde em suas sedes, acabam somente investindo em ambulâncias para remove seus pacientes para os serviços de Pronto Atendimento e até de Consultas a algumas especialidades. Isto faz com que a cidade de Torres seja atualmente, então, um pólo de atendimento de saúde da região. E os casos de Pronto Atendimento acabam também caindo em Torres, consequentemente atendidos pelo serviço contratado junto ao Hospital Navegantes, tema do projeto de lei aprovado pela Câmara na sessão de segunda-feira (24).
Alguns vereadores, mesmo aprovando a renovação do contrato entre a municipalidade local e o Hospital Navegantes, reclamaram dos serviços de Pronto Atendimento feitos na unidade de saúde. Foi o caso do vereador Rogério Jacob, presidente da Câmara. Para ele, os recursos de R$ 1,2 milhíµes poderiam ser mais bem utilizados se injetados no sistema de saúde do município. Já o vereador Gimi não reclamou sobre o serviço, mas exigiu que houvesse em anexo do projeto um plano de trabalho e que os reajustes extraordinários, caso sejam necessários, também passem pela anuência da casa. Ele criticou mais uma vez a falta de comprometimento dos municípios vizinho í Torres que, conforme ele, ficam tranqí¼ilos em não gastar dinheiro e não terem responsabilidade nos atendimentos í s suas populaçíµes, quando simplesmente mandam para outras cidades seus pacientes, sem colaborar significativamente com Hospital ou com a Saúde do município de Torres.
