Tribunal de Contas aprova prestação de contas 2008 do prefeito João Alberto

10 de junho de 2010

Prefeito João Alberto: mais um ano com contas aprovadas pelo TCE

Mesmo tribunal aponta necessidade de devolução de recursos pelo prefeito e

 pelo vice, mas titulares torrenses irão recorrer do apontamento

  Em nota emitida pela municipalidade para a imprensa, a prefeitura de Torres informou na terça-feira (8) que a decisão formalizada da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o processo de Contas 2008 da Administração João Alberto recomendou a aprovação da prestação de contas do Executivo. O procedimento é de praxe e é feito anualmente em todas as prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Na mesma decisão, o prefeito João Alberto Machado Cardoso foi apontando em devolver aos cofres públicos R$ 16.818,02. A fixação do débito deve-se í s irregularidades apontadas pelo Tribunal, entre elas, o pagamento sem base legal de gratificação natalina e 1/3 de férias ao prefeito ao vice-prefeito, assim como o débito de R$ 1.3 mil por descumprimento í s normas reguladoras da administração. O valor total do débito fixado foi de R$ 18.118,02. O prefeito e o vice- prefeito estão cientes da decisão e informaram que vão recorrer o que é permitido.  

  Agora o relatório completo da auditoria junto com o parecer dos auditores será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores de Torres com a recomendação de favorável. Os vereadores por sua vez devem votar formalmente o parecer aprovando, emendando ou desaprovando, após análise do documento.

 Assim, na análise do TCE, as contas da administração 2008 do prefeito João Alberto estão aprovadas.