O vereador Fábio da Rosa (PP) foi fazer um curso de gestão pública em Porto Alegre, e disse na sessão da Câmara dos Vereadores de segunda-feira (14) que iria levantar uma lebre que talvez gere polêmica. Com o ˜know how™ abrangido no curso, ele falou da questão em relação ao regramento do passeio público. Fiquei sabendo que a responsabilidade pela manutenção e construção do passeio público em alguns casos não seria do proprietário, mas sim do executivo. Há varias açíµes que dizem isso, e estive olhando umas leis mais antigas do nosso código de obras, lá de 1999, que dizem que a obrigação é do proprietário. Mas isso não é correto (em sua totalidade)".
O vereador então, disse que iria pedir ao executivo para invocar o Princípio da AUTOTUTELA, que se baseia na premissa de que todo gestor público pode rever os seus atos. Passou nessa casa um Projeto de Lei ao qual demos parecer favorável (eu estava na comissão de justiça): trata-se da obrigatoriedade de fazer passeio público quando há calçamento. Mas não somos donos da verdade, vamos aprendendo constantemente, inclusive com os erros. Peço que o executivo invoque o princípio da autotutela revogando parte deste projeto, que é institucional. Vários municípios conseguiram verbas para calçadas, e sugiro que exista um PL para que o executivo faça calçadas em todo o município".
Contraponto
Em contraponto, o vereador Gimi Vidal (PMDB) usou de outros argumentos para tratar a questão das calçadas.í‰ uma situação meio discutível. Há muitos empreendimentos que tem 2 anos para implementar um loteamento, com promessa de abrir vias, fazer escoamento, cuidar da urbanização da área. Mas não fazem, daí depois vem pedir para a prefeitura. O erro antigo é a prefeitura não fiscalizar. Qual a garantia se tem de que o loteamento que é aprovado depois será urbanizado? Nenhuma. O loteador tem que ter responsabilidade, e temos que fiscalizar aquilo que é público.
