Um requerimento assinado por 11 dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Torres, apresentado formalmente na última sessão da casa, realizada na segunda-feira (23), tenta recuperar um direito que somente vereadores não possuem no sistema público de remuneração, chamada no jargão da categoria de subsídios. Eles querem receber o 13 º Salário, pago a prefeitos e outros políticos de várias instâncias e esferas públicas.
Somente a vereadora Professora Lú (PT) e o vereador Machado (PT) não assinaram o requerimento. í‰ que Machado é presidente da Câmara e seria dele a eventual responsabilidade por apontamentos do Tribunal de Contas. O outro vereador do PT, Davino Lopes, assinou o requerimento junto a seus outros 10 pares.
Conforme defesa dos vereadores requerentes, o Tribunal de Contas tem dado parecer favorável í demanda por este pagamento feita em câmaras do RS. Mas o Tribunal de Justiça tem se posicionado contrário í s causas que entram para serem julgadas naquele tribunal, oriundas de açíµes de cidadãos ou do MP. Ou seja: a causa só tem perdido quando a sociedade reclama e entra na justiça.
Conforme o vereador Gimi (PMDB) informou para A FOLHA, basta que o presidente da Câmara tenha disposição de enfrentar o Tribunal de Contas ou o MP em eventuais demandas, o que têm ocorrido nas prefeituras, que pagam 13 º para prefeitos e vices, mesmo que não tenham lei aprovada para que este procedimento seja feito.
