No último dia 02 de março, teve início a operação de despoluição visual e desocupação de espaços públicos pela Prefeitura de Torres. A ação foi executada pelas Secretarias de Obras e Serviços Públicos, Turismo, Fazenda e Meio Ambiente e Urbanismo, querealizaram o recolhimento de placas, cavaletes e faixas que estavam fora de local permitido, atendendo o que determina a legislação municipal. Ao todo, 89 placas foram removidas e recolhidas para o depósito da Secretaria de Meio Ambiente. A ação visa atender uma série de denúncias referente ao uso exagerado de calçadas e canteiros públicos para propagandas.
Lei Municipal determina proibição
Conforme a Lei Municipal Complementar 30/2010, artigo 188, a instalação deste tipo de propaganda é proibida nas áreas públicas: “Fica proibida, a colocação ou fixação de anúncios ou veículos de divulgação de qualquer espécie, sob pena de retirada imediata e apreensão do material, sem prejuízo de outras sanções aplicadas ao responsável: I – nos logradouros públicos, viadutos, túneis, pontes, elevadas, monumentos, pistas de rolamento de tráfego e fachadas; X – na pavimentação das ruas, meios-fios, calçadas e rótulas, salvo em se tratando de anúncio orientador ou prestador de serviço de utilidade pública; XIII – em cavaletes nos logradouros públicos.
Interessados em recuperar o material recolhido, poderão recuperá-lo diretamente no Horto de Torres, localizado na Rua Manoel de Lima Porto, no bairro Predial. No local, a Secretaria de Meio Ambiente realiza o preenchimento de um termo de entrega e identificação dos proprietários das propagandas. Em caso de não retirada em até 30 dias, o material será inutilizado.
As Secretarias informam que a ação continuará a partir da próxima terça-feira, dia 13 de março. Solicitamos a todos os proprietários de propagandas veiculadas em espaços públicos, que removam estes materiais. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, pelo telefone 3626 9150 ramal 246 ou 248.
