A Câmara dos Vereadores de Torres realizou, no mês de maio passado a Audiência Pública obrigatória para que fosse apresentado o relatório das Metas Fiscais do 3ª Quadrimestre de 2020. Na verdade os resultados representam o ano inteiro de 2020, um exercício contábil, portanto, pois três quadrimestres representam um ano (12 meses).
A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, Vereador Moises Trisch (PT). E o evento foi realizado com atraso, pois o prazo máximo da apresentação é de 30 dias após o termino do quadrimestre. O atraso ocorreu por conta das medidas de contenção para evitar a proliferação do Coronavírus, acontecidos durante todo o exercício de 2020 e em continuidade até os dias de hoje, o que não permitiu que a prefeitura de torres pudesse consolidar os dados no prazo normal.
Arrecadação de R$ 204,5 milhões
A Receita Orçamentária Consolidada total do ano corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluída as deduções para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FUNDEB. Esta receita consolidada somou no ano de 2020 de R$ 204.586.072,17 (R$ 204,5 milhões, representando 93,76% da meta fiscal anual em Torres.
Produção local (e Repasses sobre produção local)
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias são as oriundas de esforços produtivos municipais, sem participação de repasses estaduais ou federais. E este item obteve R$ 67.388.807,73, que representa uma realização de 106,54% da projeção estimada para o ano em Torres. Esta receita local representou em torno de 33% das receitas correntes, e assim podemos afirmar que um terço da arrecadação da prefeitura de Torres no ano de 2020 foi oriundo de produção local: IPTU, ITBI, ISSQN, e taxas. O IPTU arrecadou R$ 31.107.946,89, o ITBI R$ 12.006.356,20 e o ISSQN R$ 7.441.016,80. De taxas a arrecadação anual foi de R$ 9.461.154,46.
Já os repasses estaduais e federais que estão diretamente ligados à produção municipal são híbridos. Eles são repasses, mas dependem da atividade econômica e social municipal. O Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadoria (ICM) realizou R$ 12.284.895,30 correspondentes a 96,36% da meta em Torres. A cota–parte do Imposto Estadual sobre Veículos Automotores (IPVA) emplacados em Torres, realizou R$ 4.530.718,58, correspondentes a 108,37% da projeção. Já a cota–parte do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) dos produtos fabricado por indústrias registradas na cidade de Torres foi de R$ 177.789,50, correspondentes a 93,59% da projeção anual.
Transferências centralizadas
O Município de Torres arrecadou com transferências CORRENTES da União e do Estado do RS em 2020 (também considerando as deduções para o FUNDEB e outras deduções) o valor de R$ 79.403.508,94 – valor este 106,93% da meta prevista, pois a mesma foi no valor de R$ 74.254.826,47.
Estes recursos são oriundos da centralização tributária, que repassa para as unidades municipais do Brasil valores arrecadados também de forma CENTRALIZADA através de impostos, taxas e outras contribuições retiradas das empresas e dos ganhos salariais dos brasileiros de forma compulsória.
Despesas dentro da lei e investimentos diminuídos pela pandemia
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total empenhada no período de janeiro a dezembro de 2020 em Torres apresentou uma execução no valor de R$ 183.474.752,55, sendo assim inferior à Receita Total realizada em cerca de R$20 milhões.Em relação às despesas com investimentos, a projeção foi de R$ 42.557.985,80, apresentando uma execução de despesas no valor de R$ 13.193.753,19. Essa situação se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias e operações de crédito, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município, que retiveram interrupção no ano por conta da pandemia e seus impactos paralelos.
Despesa com pessoal e limites
A Despesa de Pessoal total calculada inclui os poderes executivo (Prefeitura) e legislativo (Câmara de Vereadores) e se trata geralmente do item mais significativo no conjunto das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida. E conforme estabelece Lei de Responsabilidade Fiscal, este índice se manteve abaixo do limite legal que é de no máximo 57%. No ano de 2020, esta despesa representou no orçamento de Torres 47,18% da receita orçamentária do Executivo e de 1,98% do Legislativo, quase metade da receita .
Educação e Saúde
As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Incluindo o FUNDEB) acumuladas no período de 2020 em Tores, totalizaram R$ 26.590.786,05, o que corresponde a 25,51% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município, no exercício corrente, atendeu o limite mínimo de 25% (em investimento em educação) estabelecido pela Constituição Federal.
Já os gastos líquidos com saúde atingiram o montante de R$ 23.677.868,64, o que corresponde a 22,72% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu o limite mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº. 29/2000.
Dívida consolidada cresceu 12%
A Dívida Consolidada ao final do quadrimestre totalizou R$ 80.731.322,68, demonstrando um acréscimo de 12,93% em relação ao saldo anterior.
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