No último sábado (01/08), uma ação da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) resultou num flagrante de descarte irregular de resíduos em área próxima à pista de motocross, arredores do Parque de Balonismo. O episódio acende o alerta para um problema que afeta diretamente o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da nossa comunidade.
Durante patrulhamento de rotina, a PATRAM interceptou o despejo inadequado de resíduos sólidos em local não autorizado. A prática, além de degradar a vegetação e o solo local, contraria expressamente a legislação ambiental municipal e estadual. Logo, a PATRAM autuou os responsáveis em flagrante, no momento da infração
“Torres conta com legislação específica dentro do Código Ambiental do Município, que estabelece regras severas para o manejo de resíduos. O descarte de entulhos, móveis velhos, restos de obras ou lixo doméstico em áreas públicas ou terrenos baldios é proibido e passível de punição”, salienta a comunicação da Prefeitura de Torres
A Prefeitura de Torres ressalta que mantém serviços e pontos de destinação para diferentes tipos de materiais. Utilizar as vias públicas como depósito clandestino não é apenas desrespeito às leis; é desrespeito a toda a população.
DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS: Conheça as penalidades previstas na Lei Municipal
– Multas financeiras: Aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas identificadas cometendo a infração.
– Obrigatoriedade de recolhimento: Responsabilização do infrator pela limpeza e reparação do dano causado.
– Sanções administrativas e ambientais: Encaminhamento do caso aos órgãos competentes para responsabilização criminal conforme o impacto ambiental.
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