Tramitou para entrar em votação na última sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, realizada na segunda-feira, dia 8 de abril, o Projeto de Lei 015/2024, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade. Entretanto, o projeto não foi votado pelos edis, pois um vereador da oposição pediu que a mesma fosse transferido.
O texto da Lei afirma que seu objetivo é o de melhorar a qualidade da sanidade pública de Arroio do Sal. E que para efeitos da lei, considera-se saneamento básico as estruturas e serviços dos seguintes sistemas: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Drenagem urbana e manejo de águas pluviais; e Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
Organização e adaptação de lei de 2017
Na justificativa do próprio projeto de lei, a prefeitura defende que a matéria foi elaborada para revisar o plano aprovado em 2017 – sendo que agora, então, inclui em sua metodologia a definição do Plano de Trabalho, identificação dos atores envolvidos e as unidades de planejamento.
O prefeito Bolão, em nome da prefeitura afirma, ainda, que “o documento foi baseado no levantamento de dados ambientais incluindo características do meio físico, meio biótico, dados socioeconômicos e as demandas populacionais levantadas por meio de audiências públicas”. E que estes também ilustram “os cenários de evolução populacional do município e sua demanda pelas questões de saneamento, definem os objetivos gerais e específicos do plano e inserem os indicadores de desempenho para as ações propostas nas etapas anteriores”.
O projeto pode ser conferido na íntegra no site da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, no endereço eletrônico www.camaraarroiodosal.rs.gov.br.
Transferência de votação
O projeto do novo Plano Municipal de Saneamento de Arroio do Sal foi transferido para ser votado na sessão de 15 de abril (segunda-feira) a pedido do vereador Mateus Ribeiro (Rep). Ela acha que o Plano deveria ter metas objetivas, por isso pediu que haja uma explicação mais técnica da comissão que aprovou a matéria. Mateus disse, inclusive, que votaria contra, caso este fosse votado na sessão. Disse a seguir que o Ministério Público (MP) é o causador da necessidade do novo Plano, ao questionar a falta de programa de saneamento em outro momento da cidade.
O vereador Maneca (MDB), junto com outros vereadores da base aliada do governo de Arroio do Sal, alertaram que o PL deve ser aprovado logo, já que se trata de meio para “destravar a construção civil do município”, que aguarda a lei para melhorar o cenário (jurídico e social) para novas construções na cidade.
O vereador Mazinho (PP) inclusive utilizou a discussão do PL para alertar que a falta de aprovação do projeto poderá causar outras demandas da justiça, já que é o MP que pede a votação.
