Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 2 de maio, foi aprovado por 10 votos a favor e 2 votos contra (Moisés Trisch – PT e Silvano Borja – PDT) o projeto de lei 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a comprar o Edifício da Sociedade Educacional Santa Rita (situado na Avenida Castelo Branco), dando como parte do pagamento o Edifício Residencial e Comercial Arara Azul, local onde funciona a atual secretaria de Educação (junto a Lagoa do Violão).
O valor para a compra corresponde à monta de R$ 9.090.000,00 (pouco mais de R$ 9 milhões) conforme avaliação elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação da prefeitura. E o prédio da atual secretaria de Educação, na Lagoa, entra como parte do pagamento pelo valor de R$ 3.400.000 (R$ 3,4 milhões). O restante sairá dos cofres públicos da municipalidade torrense, oriundo de verbas economizadas do orçamento da Secretaria de Educação, que tem como obrigação utilizar no mínimo 25% da receita total do orçamento do município na pasta em cada exercício (ano), o que geralmente resulta em sobras na maioria das cidades. Cabe salientar que, ainda, estas sobras só podem ser utilizadas dentro da estrutura orçamentária da mesma secretaria municipal de Educação.
Oposição fez questionamentos, mas não teve coro
Na discussão do PL na sessão da Câmara, o vereador Silvano Borja (PDT) – que também é corretor de imóveis, afirmou que acha os valores das avaliações dos imóveis utilizados na transação imobiliária diferentes dos valores do mercado.
Já o vereador Moisés Trisch (PT) pediu que o debate e a votação do PL fossem transferidos, porque o processo não passou pela Comissão de Educação, da qual ele é participante. O vereador petista também chegou a questionar a troca de secretário de Educação – realizada pelo prefeito Carlos – como parte da estratégia de obter aprovação da operação de troca de local da secretaria.
O vereador Igor Beretta (MDB) disse que os questionamentos de seu parceiro de oposição do PT seriam os mesmos dele. Mas lembrou de que o prédio da educação, comprado à época do governo do MDB na cidade, teria muitos problemas construtivos e, por isso, os valores tão baixos colocados. Ele comparou a questão com a compra do prédio da administração central (onde fica a prefeitura) em 2013. Mas a seguir, Beretta disse ser a favor da compra de escola para a cidade em local próximo à periferia como o bairro São Jorge, Salinas e Centenário, dizendo que votaria a favor por isso, justamente pelo maior conforto das periferias para que utilizassem a escola.
O vereador Gimi (PP) usou a tribuna para lembrar que a Comissão de Orçamento da Câmara, da qual faz parte, indicou vários outros corretores (um por cada membro da comissão) para que fizessem uma espécie de auditoria nas avaliações dos dois imóveis feitos pela comissão. E afirmou que os valores foram similares aos aferidos nas avaliações, feitas pelo comitê anteriormente.
E no final da sessão, a mesa diretora levou adiante a votação, assim como a base aliada da prefeitura acabou levando representações singulares de vereadores junto com ela. Foram 10 votos a favor e dois votos contra.
