Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Torres um Projeto de Lei (PL), de autoria da Prefeitura, que pedia autorização parlamentar para que seja feita uma transação imobiliária – na qual o município deverá adquirir um imóvel localizado na Avenida Castelo Branco (onde funcionava a Escola Santa Rita), colocando como parte do negócio o imóvel atual onde funciona a Secretaria de Educação da prefeitura (localizado em uma esquina na beira da Lagoa do Violão).
O PL foi aprovado por 10 X 2 na Casa Legislativa torrense na sessão realizada na segunda-feira (18 de abril), mas dois vereadores questionaram alguns aspectos e até a lisura da atitude do governo Carlos Souza. A FOLHA fez algumas perguntas a serem respondidas pela prefeitura – que foram respondidas pela Assessoria de Comunicação da municipalidade (ASCOM Prefeitura de Torres) .
1 – A FOLHA: Por que a prefeitura resolveu fazer esta operação imobiliária?
ASCOM Prefeitura de Torres – Os recursos da educação são designados apenas e exclusivamente para a Educação. Essa operação não é imobiliária, são os recursos da Educação sendo usados para esse fim.
O município está adquirindo uma escola, não é uma compra imobiliária, é o investimento dos recursos da educação para a educação.
O espaço conta com 11 salas de aula equipadas, laboratório, auditório, uma escola completa com espaço aprovado e validado pelo MEC.
2 – A FOLHA: O local atual não está servindo por quê?
ASCOM Prefeitura de Torres – O bem imóvel localizado na Av. José Maia Filho esquina com a Rua José Guilherme Raupp é um prédio residencial e comercial que não possibilita correções para incluir acessibilidade, tão logo suas características atuais não atendem a demanda da pasta. Suas características não são aprovadas pelo MEC.
3 – A FOLHA: Os imóveis pertencentes ao município, como o Centro Administrativo, não servem para que a Secretaria de Educação opere?
ASCOM Prefeitura de Torres – Infelizmente não é possível contemplar todos os serviços e necessidades da pasta, como área de almoxarifado e alimentação escolar. O prédio sugerido (Santa Rita) é uma escola pronta e principalmente equipada com 11 salas de aula, espaço de vídeo, laboratório, biblioteca, auditório, sala de computação e etc.
3 – Não foi com a intenção de centralizar os serviços e economizar em aluguéis e imobilização que o Centro na José Picoral foi adquirido no governo Nílvia onde o PP fazia parte?
ASCOM Prefeitura de Torres – A intenção permanece a mesma, de utilizar o Centro Administrativo para centralizar todas as operações administrativas da prefeitura. E, portanto, a parte administrativa da Educação terá seu espaço no centro administrativo.
4 – A FOLHA: Qual o motivo dos dois imóveis (prédio Arara Azul, da prefeitura, e prédio a ser adquirido na Avenida Castelo Branco) tenham valores diferenciados (para mais ou para menos), já que a oposição alega uma espécie de valor acima do mercado no prédio a ser adquirido e valor abaixo do mercado no imóvel colocado na permuta (conforme)PL?
ASCOM Prefeitura de Torres – Os valores foram determinados e foi instruído com a opinião da Comissão de Avaliação da prefeitura. Através dos critérios de características, construção, conservação, custos para conservação, valor de mercado e etc.
5 – A FOLHA: Não existe como investir as sobras dos recursos do Fundeb em outras áreas de trabalho da prefeitura? Um projeto do senador Luiz Carlos Heinze que está tramitando no Congresso Nacional não permite que eventuais sobras sejam colocadas na Saúde também em Torres, caso haja estas sobras nas contas locais?
ASCOM Prefeitura de Torres – Os recursos oriundos do FUNDEB e outros de investimento são exclusivos da Educação e são utilizados em folha de pagamento dos servidores da Educação conforme preconiza a legislação do Fundo. Uma vez que, assim, o Município não dispõe de sobras.
6 – A FOLHA: Não existe o risco de os novos paradigmas de gestão causados pela inteligência artificial diminuam significativamente os espaços físicos necessários para trabalhos administrativos, consequentemente que o investimento (como este imobiliário) se torne sem eficácia para o futuro da administração pública?
ASCOM Prefeitura de Torres – A Educação no município de Torres vem a cada ano numa crescente acelerada de matrículas , no comparativo 2021 para 2022 aumentamos em mais de 25% o número de matrículados na rede municipal, acarretado de certa forma pela sazonalidade e o período pandêmico. Tendo em vista os investimentos constantes já feitos na Educação de Torres e os gastos, tal aquisição se justificativa para a construção de uma população com reais condições.
Reiteramos que o prédio a ser adquirido trata-se de uma escola pronta com 11 salas, biblioteca, centro de convenções e etc. Poderá ser uma escola fundamental, uma escola técnica municipal, enfim diversas opções de oportunidades para a Educação Torrense.
