Um dos assuntos que, recentemente, têm tido posicionamentos políticos nas manifestações de Tribuna dos vereadores da Câmara é a presença de artistas de rua, fazendo apresentações nas sinaleiras das ruas de Torres, e o impacto que esta atividade tem gerado na cidade.
Na sessão da casa do dia 11 de dezembro, por exemplo, o vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB), reclamou, em nome de comerciantes da cidade, destes malabaristas e outros tipos de artistas- que apresentam-se durante o intervalo das sinaleiras, esperando receber dos motoristas algum ‘trocado’. Os empresários de alguns comércio estariam reclamando que estes estão atrapalhando as vendas por conta do “acampamento” que fazem nas calçadas. E Tubarão disse que um pequeno levantamento feito pelos mesmos comerciantes dá conta que estes artistas de rua, na maioria, não são moradores do Brasil, são estrangeiros.
O líder do governo na Câmara, vereador Fábio da Rosa (PP), em seu pronunciamento na mesma sessão legislativa, concordou com seu colega Tubarão. Ele sugeriu uma ação conjunta, envolvendo o Ministério Público, para debater a questão.
Na página de A FOLHA o debate foi ‘reativado’ publicamente
Após o debate na Câmara, militantes virtuais surgiram a favor do direito destes trabalhadores da rua manterem sua forma de sobrevivência fazendo malabarismos nas sinaleiras de Torres (especificamente no cruzamento da Av. Barão do Rio Branco com Avenida do Riacho, e Av. Castelo Branco com Rua Luiz Gonzaga Capaverde). Foi reacionada uma postagem – publicada em março de 2017 na página do Facebook do Jornal A FOLHA – onde a população foi chamada a opinar sobre a atividade dos artistas de rua (que já na época vinham sendo questionados pelos mesmos comerciantes torrenses) em uma publicação ao estilo “Foto-Legenda”. E com o assunto novamente em evidência, os próprios internautas reabriram o debate sobre o tema, com um total de mais de 100 novos comentários.
Na discussão, aparecem alguns comerciantes e profissionais liberais defendendo o direito de reclamação dos comércios estabelecidos – alegando que, além de atrapalhar a venda dos estabelecimentos (por conta do perfil de ‘acampamento’ realizado pelos artistas de rua junto as calçadas), o pessoal é informal e não paga imposto pelo seu serviço. Algumas frases dos que questionam a atividade:
“Fica péssimo para uma cidade que pretende ser turística esses quase mendicantes nas sinaleiras! Se é trabalho, então paguem impostos como todos!”
“Ridículo mesmo, um monte de vagabundos nas esquinas achando que estão trabalhando… pelo amor de Deus… Sem falar que constrangem as pessoas que se obrigam a parar no sinal… Também usam produtos perigosos como inflamáveis para atear fogo sem a menor segurança, podendo causar acidentes aos pedestres que passam por ali. Isso sim é ridículo. Sou totalmente contra esse tipo de “trabalho”, é constrangedor e para mim não passam de pedintes!”.
“Acho que eles têm todo direito de trabalhar, mas não de tampar a frente dos comércios, porque essa semana passei e vi 2 comércios onde eles estavam todos na frente. Aí é difícil também!”
“Se dependesse de mim eles já nem estariam mais fazendo “arte” nas ruas. Não contribuo para isso com nem um centavo. Se isso é arte, me poupe… Só vi arte uma vez que era um casal que realmente deu Show de coreografia na sinaleira. De resto é um bando de desocupados tentando ganhar uns trocos e atrapalhando a passagem”.
Mas também se manifestaram muitas pessoas (a maioria) de diferentes categorias sociais defendendo os artistas. Nestes comentários, a justificativa é de que o pessoal é ‘do bem’, não ‘achaca’ ninguém e que vive de suas habilidades manuais e artísticas. Os defensores evocam também o fator institucional da cidade de Torres, que deveria permitir movimentos alternativos em sua urbanidade, reclamando que existem movimentos de brecar muita coisa por aqui. Alguns comentários na página de A FOLHA.
“Já não bastava terem prendido os senegaleses, terem cancelado o carnaval, agora querem mais isso. Eu moro próximo a sinaleira do ‘valão’, em todos esses anos que eles atuam ali, nunca me incomodaram ou desrespeitaram. Quem falou isso está mentindo. Nos maiores centros urbanos do mundo, a arte de rua é bem vista, mas Torres agora voltou pro século passado… Coloquem uma cancela na entrada de Torres, e só deixem entrar gente bonita, rica e cheirosa! Vão criar vergonha na cara e arrumar a cidade que está um lixo”.
“Gente… Em qualquer lugar do mundo existem os artistas de rua! Porque Torres deveria ser diferente?! Acho que a administração municipal e o legislativo tem outras tarefas bem mais urgentes e importantes com que se preocupar.”.
“Sério mesmo que tem este movimento pra tirar os artistas de rua? Não posso acreditar em tamanha arrogância. Que coisa mais feia e desumana!”
Riscos para o trânsito, para os pedestres e para o conceito da cidade?
Em fevereiro passado, o jornal A FOLHA fez matéria sobre uma reunião que aconteceu na Câmara Municipal à pedido de (poucos) comerciantes que se disserem atrapalhados pelo trabalho dos malabaristas de esquina. Os reclamantes indicaram os possíveis riscos para pedestres que a atividade estaria trazendo, bem como para o conceito turístico de Torres – uma vez que, para estes comerciantes, os artistas de rua estariam denegrindo a imagem da cidade. Reclamaram inclusive que pedestres estariam sendo assediados pelos artistas que pedem dinheiro quando estão reunidos na calçada, esperando o sinal fechar.
Na reunião de fevereiro com vereadores, os comercantes denunciaram até que alguns destes, na época, estariam trocando de roupa e fazendo suas necessidades fisiológicas na calçada, e até que estariam sendo violentos em casos de motoristas e pedestres que negam retribuições e etc,. Entretanto, estas atitudes negativas levantadas pelos comerciantes (relativas a fevereiro de 2017) não podem ser generalizadas, e sim encaradas como eventualidades de certos trabalhadores de esquina (a partir de relato da parte reclamante, inclusive).
Florianópolis fez lei proibindo este tipo de trabalho
Em fevereiro de 2017, foi apresentada na Câmara de Torres uma lei feita pelo poder executivo na cidade de Florianópolis, a qual poderia ser editada para que Torres tentasse regular mais estes movimentos de apresentações artísticas nas sinaleiras e esquinas. Na lei citada, é expressamente proibida a apresentação ou qualquer intromissão entre os carros de movimentos de venda e apresentação artística nas esquinas da cidade de Florianópolis. Na época, o representante da Brigada Militar de Torres afirmou que os policiais não podem desrespeitar o direito de ir e vir dos cidadãos, previsto nos direitos humanos.
Uso do código de trânsito e outras possibilidades foram avaliados no encontro de fevereiro passado. E a presidente da Câmara torrense, vereadora Gisa Webber, encerrou a reunião afirmando que iria acionar a assessoria jurídica da casa para avaliar o que os vereadores poderiam fazer para ajudar a melhorar a ordem nas esquinas reclamadas pelos lojistas. Um grupo ficou de se reunir com o Poder Executivo para avaliar a hipótese de redigir um Decreto Lei local, a exemplo de Florianópolis. Mas na prática, nada mudou nestes 10 meses que se passaram.
*Editado por Guile Rocha
