Na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, o Prefeito Affonso Flávio Angst (Bolão), realizou a entrega de mais dois Certificados de Utilidade Pública para entidades.
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Arroio do Sal, representada pelo Pastor Leandro e a Associação Beneficente e Cultural Bloco Carnavalesco Saímos Sem Querê, representada pela presidente, Carla Ferro, receberam o certificado de Utilidade Pública, concedido por uma legislação específica, a Lei Municipal nº 261/1991.
Diversas entidades já foram certificadas pelo Município de Arroio do Sal como instituição considerada de utilidade pública, conforme a Lei Municipal Nº 2.684 de 22 de maio de 2019.
Como alcançar o benefício de se tornar entidade de utilidade pública? As entidades beneficiadas precisam a apresentar documentos pertinentes ao seu funcionamento como, por exemplo: estatuto, matrícula do imóvel, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), licenciamento ambiental, quando for o caso, dentre outros previstos na Lei.
Para realizar a solicitação para uma entidade, deve ser protocolado o pedido no Setor de Arrecadação na Prefeitura de Arroio do Sal, situada na Rua Alegrete, Nº 111, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h45 e das 13h30 às 17h15.
