No início da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na terça-feira, dia 26 de dezembro, participou da tribuna popular o prefeito da cidade Carlos Souza. Ele foi à Casa legislativa para fazer uma espécie de agradecimento aos parlamentares, já que é o último ano que encerra com ele na função de prefeito ainda eleito, isto por conta de o ano que vem (2024) ser ano eleitoral e que consequentemente elegerá outro prefeito.
Emendas de vereadores: decisões de prefeito feitas por parlamentares
Dentre assuntos elencados no discurso como parte da parceria entre Câmara Municipal e prefeitura, o prefeito destacou a boa experiência na implementação das Emendas Impositivas – recursos do orçamento que acabaram distribuindo em torno de R$ 500 mil para cada vereador aplicar em temas ou em regiões que façam parte de suas prioridades para o município. Para Carlos Souza, esta experiência, além de encaminhar saudavelmente projetos com vieses diferenciados, conforme visão e promessas de cada vereador, ele ajuda aos próprios parlamentares para que sintam na pele a responsabilidade da decisão de colocar recursos finitos em demandas praticamente infinitas da comunidade. “ Ela afirmou que a decisão de ter de deixar uma demanda em prol de outras que os vereadores devam ter tido que exercitar, mostra o papel do prefeito diariamente: colocar dinheiro num lugar ou projeto sempre abrindo mão de outros.
Orçamento é alto, mas engessado em legislação
A seguir Carlos Souza falou sobre o orçamento de Torres para 2024, que para ele a princípio pode mostrar-se alto (R$ 312 milhões), porém, que ainda é pequeno o percentual para investimento por conta das prioridades ordinárias da legislação. Elas obrigam que na pasta da Educação, por exemplo, o percentual de 25% do orçamento tenha que ser separado, assim como na pasta da Saúde, que exige no mínimo 15%. E lembrou que somente para pagar a Folha de Salários e benefícios sociais, a municipalidade gastará 53% da projeção orçamentária (incluindo os salários da Saúde e da Educação).
No final, o prefeito Carlos agradeceu o empenho de todos os Secretários, da Procuradoria-Geral do Município e dos servidores em geral. Ao comemorar que a municipalidade, nos 7 anos de sua liderança na Cadeira Maior, não possui nenhuma restrição apontada pelo Tribunal de Contas e que, ao contrário, o município de Torres é considerado exemplo de gestão correta pelo mesmo tribunal, o prefeito salientou que a gestão está no caminho certo, creditando esta situação de legalidade de administração pública ao trabalho diligente da procuradora Pâmela Sousa, sua filha, mas que possui forte formação direito especializado no setor público.
