Durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira, dia 24 de agosto, o vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PDT), em seu espaço de tribuna apresentou o resultado de uma consulta feita através de seu gabinete, sobre a situação jurídica do Parque do Balonismo de Torres, o Parque Odílio Webber Rodrigues. Ele queria saber se os valores investidos no parque municipal – tanto no governo atual, de Carlos Souza, quanto no Governo passado, de Nílvia Pereira – estariam garantidos em sua preservação. É que o Parque do Balonismo é fruto de uma espécie de permuta feita entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Municipal de Torres, lá nos anos 1990 passados. No contrato, a área do parque foi trocada pela área onde o governo estadual do RS construiu o Aeroporto Regional do Litoral Norte, localizado na Estrada do Mar. Só que, de lá para cá, ainda não houve a formalização do contrato.
Conforme o mesmo pronunciamento do vereador Tubarão, vence no ano de 2021 o prazo para que a prefeitura de Torres possa formalizar a entrega da área onde já existe o aeroporto estadual. O dado foi conseguido pelo gabinete do vereador junto a Assembléia Legislativa do RS – sendo repassado por documento lido por Tubarão no próprio pronunciamento na segunda-feira, dia 24 de agosto. “Foi colocado mais de R$ 1 milhão em uma área que ainda não é formalmente de propriedade da Prefeitura de Torres – sendo que parte destes recursos ainda terá de ser pagos, pois foram financiados pelo Badesul”, resaltou o vereador, quando lembrou que havia avisado isto na época da votação do PL que autorizou o empréstimo junto ao banco de desenvolvimento do RS.
Prefeito Carlos Souza afirma que “está tudo dentro dos trâmites normais”
Perante o questionamento do vereador, tornado público na sessão da Câmara Municipal, o Jornal A FOLHA fez contato diretamente com o prefeito Carlos Souza, para verificar a versão da administração municipal sobre o assunto demandado. E prefeito afirmou que os encaminhamentos sobre as formalizações, tanto do aeroporto atual quanto do aeroporto velho (área onde hoje está o Parque do Balonismo) estão andando dentro dos trâmites normais da burocracia do setor público.
Carlos tranquilizou sobre os riscos, inclusive lembrando o fato de o Badesul ter liberado o financiamento quando a área ainda não estava formalmente em nome da prefeitura de Torres. “Levamos mais de seis meses apresentando documentos para que o banco finalmente liberasse o investimento de parte do empréstimo para o parque”, afirmou Carlos Souza. Para o prefeito, a formalização só não saiu ainda porque depende de decisões de outros processos que envolvem as áreas. Mas que, contratualmente (portanto de fato e de direito), a transação está toda dentro da legalidade e segura.
