Os desajustes causados pela pandemia nas relações de consumo no Brasil estão por toda parte. Mas são somente um dos vários fatores que estão pressionando o sistema de transporte público na cidade de Torres. Há semanas o assunto tem sido pauta de pronunciamentos de vereadores na Câmara Municipal: uns afirmam que cidadãos têm reclamado de diminuição de número de rotas em trechos dentro do município, principalmente os que contêm lugares do interior; outros reclamam que deva haver alguma ação do poder público para ajudar a concessionária de transporte (a qual afirma estar em desajuste econômico entre a receita e as despesas nas rotas dentro do município).
Um Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Torres, está tramitando na Câmara, para flexibilizar a exigência do setor público às concessionárias. A lei atual não permite que ônibus que estão circulando tenham mais de dez anos de fabricação. E a lei que tramita flexibiliza esta exigência para vinte anos – isto para ajudar que a concessionária atual mantenha seus serviços funcionando na cidade.
A prefeitura afirma, na justificativa do PL, que desde o ano de 1995 (quando foi feita a lei em vigor) o transporte público torrense sofreu grandes alterações. Inclusive citou uma resolução do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER – órgão que regula o setor em âmbito estadual no RS), que já modificou a idade media máxima para 20 anos, como no projeto que tramita em Torres. E por isso estaria se realizando a alteração local.
Vereadores afirmam que há risco de paralização
Vereadores destacaram, em nota, que a atual empresa concessionária afirma que poderia interromper o serviço de transporte público viário – atualmente fundamental para transportar trabalhadores e cidadãos no dia a dia entre o centro e os bairros periféricos torrenses – caso não haja ações da prefeitura para regular a relação financeira contratual entre o poder público e a concessionária.
O projeto deve entrar em votação nas próximas sessões da Câmara, após passar por comissões temáticas da Casa Legislativa torrense. Ele poderá receber emendas, já que o sistema de transporte público parece carecer de ajustes mais pontuais no contexto atual.
Mais mudanças seriam necessárias
O vereador Gimi (PP), presidente da Câmara Municipal, em pronunciamento na Câmara há alguns dias, já afirmava ser necessário ter outra conversa entre a municipalidade e a concessionária. Ele lembrou que o serviço não é uma iniciativa privada simples e sim uma concessão pública. E que, por isso, o serviço deveria ser feito dentro do contrato e que os munícipes deveriam ser atendidos em suas demandas, incluindo as rotas e horários reclamados. Mas por outro lado, o presidente da Câmara também lembrou que existem pressões econômicas crescentes sobre o sistema de concessão. E que, por isso, a prefeitura deveria também ajustar o contrato dentro de outra realidade econômica e de consumo – para ajustar o equilíbrio econômico contratual entre receitas e despesas da concessionária de ônibus. E pediu que, então, houvesse uma nova negociação entre o poder público municipal e a empresa que opera o transporte público em Torres.
