Com casa cheia, a última sessão da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, dia 21 de maio se destacou principalmente pela longa e densa discussão acerca da aprovação do Projeto de Lei (PL), onde a prefeitura de Torres pedia autorização parlamentar (exigida por lei) para receber empréstimo financeiro oriundo do Badesul, no valor de até R$ 6 milhões. A casa legislativa recebeu muitos cidadãos e cidadãs para conferir como votavam os vereadores, principalmente de pessoas que moram ou têm interesses nas Praias do Sul do município, onde obras de melhorias (na entrada da Praia Paraiso e Praia Estrela do Mar) estão na lista de que receberiam verbas dos recursos.
Emendas políticas tratadas como emendas técnicas
Vários vereadores se uniram para tentar forçar a prefeitura no sentido de utilizar parte do dinheiro em demandas antigas da sociedade. E a forma que foi achada entre os colegas de Câmara Municipal foi a de redigir emendas ao Projeto de Lei. Elas pediam obras de resolução para alagamentos em uma área do centro em divisa com o Bairro Getúlio Vargas, que fica alagada a qualquer chuva; e noutra área com o mesmo problema (baixada) na Vila São João. Além disso, focaram na necessidade de construção de uma nova creche, demandada conforme debates entre os vereadores requerentes.
As emendas foram solicitadas inclusive pela vereadora Gisa Webber, do mesmo partido do prefeito Carlos Souza, o PP, além dos vereadores Rogerinho (PDT), Pardal (PRB), Tubarão (MDB) e Marcos (MDB). Só que as emendas receberam parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, bem como da Comissão de Constituição e Justiça da casa (2 votos contra 1, com o voto a favor de Rogerinho – que também é da comissão e está na lista dos demandadores das emendas).
Mesmo assim, a aceitação ou não dos pareceres foi à votação. E o resultado foi de 7 votos a favor do parecer (contra as emendas) e 5 votos contra o parecer (a favor das emendas), o que rejeitou formalmente estes acréscimos no Projeto de Lei em pauta.
Debate entre social e econômico
Muitos vereadores em seus discursos sugeriram que pelo menos parte dos recursos fossem aplicados nos alagamentos dos bairros Getúlio Vargas e Vila São João. Inclusive, a insistência neste tema chegou a fazer com que a prefeitura quase se comprometesse a agir nestes itens com o saldo dos recursos captados no empréstimo feito junto ao Badesul que pode chegar a até R$ 6 milhões. O vereador Rogerinho (PDT) chegou a calcular a forma de a municipalidade conseguir deixar R$ 2 milhões para este fim, explicando em seu discurso na discussão do Projeto de Lei.
O vereador Pardal (PRB) foi o mais enfático na busca de articulação no sentido de a prefeitura rever suas prioridades, incluindo em seu discurso de defesa da revisão até demandas de Saúde. Ele repetiu o que geralmente defende: priorizar o social (investimentos em melhorias de atendimento direto às pessoas) sempre que há comparações com investimentos em infraestrutura, como é o caso da lista de prioridade do governo Carlos Souza para os investimentos escolhidos para usar os recursos do empréstimo. Este discurso priorizando o social de Pardal, inclusive com analogias fortes, acabou gerando um pequeno bate boca entre pessoas do plenário e o vereador. “Estão vestindo de princesa uma menina pobre que precisa de outras coisas antes deste vestido”, ironizou o vereador em sua analogia às escolhas do governo. “Mas quem apoia isto, depois não deve vir reclamar por falta de atendimento na saúde”, continuou Pardal, ao criticar os investimentos do governo Carlos.
Já o vereador Ernando Elias (Rede) comprou a briga em nome do governo e, de certa forma, respondeu aos questionamentos anteriores. “Tem vereador que está criticando problemas da cidade, mas que teve oito anos para resolver as questões quando estava no governo do PMDB e inclusive teve secretarias”, disse Ernando Elias, sem citar nomes, mas se referindo às reclamações para a Saúde e sobre os alagamentos. “Tenho certeza que toda esta discussão foi para dificultar nosso governo a tomar este empréstimo”, encerrou o vereador, defendendo o governo Carlos e pedindo a aprovação.
Projeto passa e vai ser usado para infraestrutura e reparos estruturais
A seguir o Projeto de Lei foi à votação e acabou sendo aprovado por unanimidade e sem emendas. Nem um dos vereadores que discursaram com críticas votou contra a aprovação do PL, o que mostra no fundo, ou que ninguém queria que o governo não acessasse o empréstimo, ou que muitos não quiserem deixar seus nomes registrados em votação contra dinheiro para investimento na cidade. Vai saber…
O PL autorizou a prefeitura de Torres a pegar empréstimos junto ao BADESUL (Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul) de até R$ 6 milhões para que sejam usados preferencialmente em infraestrutura do município. O governo Carlos já divulgou a lista de obras que serão contempladas. Dentre elas, melhorias no Morro do Farol, melhorias no Parque do Balonismo, Melhorias em praças da cidade, construção de passarelas de acesso à Praia Grande, capeamento em pedra irregular da entrada de duas praias do Sul do município (Paraiso e Estrela do Mar), dentre outras.
O empréstimo possui seis meses de carência e o pagamento deverá ser feito em SESSENTA prestações. Conforme informa a contabilidade do município (inclusive com documentação para os vereadores) a estrutura financeira dos cofres públicos municipais de Torres possui TOTAL CAPACIDADE de pagamento deste empréstimo.
