Está tramitando na Câmara de Vereadores de Dom Pedro de Alcântara o Projeto de 13/2024, de autoria da mesa diretora da Casa Legislativa local que fixa os subsídios dos vereadores de Arroio do Sal para a próxima legislatura, eleitos no pleito de outubro próximo para a legislatura 2025/2028.
Os Vereadores perceberão, nestes períodos o valor atual de R$ 3.000,00. Além dos subsídios mensais, eles também perceberão, em dezembro de cada ano, 13º Salário correspondente a 1/12 por mês efetivo exercício ocupando a cadeira.
O Presidente da Câmara receberá juntamente com o subsidio, a título de verba de representação, de natureza indenizatória, a importância a mais de 50% da base do subsidio.
Em caso de substituição os Vereadores suplentes terão direito a percepção de subsídio, por sessão plenária ordinária que participarem, a partir da posse e exercício do cargo.
Em caso de viagem, a serviço ou representação da Câmara” deliberada pelo Plenário, o Vereador perceberá diárias no valor e forma fixados em decreto.
A ausência do Vereador nas Sessões Ordinárias determinará o desconto no subsídio de 25% por Sessão. Mas se o Plenário considerar justificada a ausência” não será promovido o desconto.
partir de I o de janeiro de 2025. O salário atual dos vereadores é de R$ 2.423,00, 80% do projetado
