Está tramitando na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal o PROJETO DE LEI 019/2023, onde a prefeitura da cidade pede autorização parlamentar para contratar operações de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento do Estado do RS. Conforme o PL, o empréstimo servirá para financiamento em investimentos na Infraestrutura, Iluminação pública e patrimônio histórico da cidade.
O pedido de autorização coloca o limite de R$ 5 milhões, podendo a quantia ser menor, portanto. Como garantia ao banco, o texto pede autorização também para poder repassar, como forma de pagamento e em garantia das operações de crédito, os ativos recebíveis que se fizerem necessários, provenientes do produto da arrecadação tributária municipal, inclusive as quotas-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito Flavio Angst, o Bolão, justifica a sua decisão de empreender este empréstimo em nome do município, sinalizando que “os recursos demandados darão grande incremento no desenvolvimento da cidade como um todo, garantido melhoria considerável nas áreas citadas”.
Bolão também fez questão de mostrar as vantagens do empréstimo se relacionado às condições do mercado financeiro como um todo. Ele elenca, por exemplo, a existência de carência de 12 meses, amortização da divida parcelada em até 84 meses, participação de até 100% dos valores financiados nos gastos da prefeitura e custos do empréstimo definidos como Taxa SELIC+3,8% ao ano, o que sustenta a capacidade de pagamento da prefeitura de Arroio do Sal sem maiores problemas de fluxo de caixa.
